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Resultado de trabalho conjunto entre os Poderes Judiciário e Executivo, o Protocolo Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário já está disponível para consulta na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi elaborado pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em interface […]
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), a proposição do conselheiro federal Síldilon Maia (RN) de elaboração de proposta de indicação ao presidente da República de indulto de multas por abandono de causa no processo penal a ser encaminhado no decreto de indulto […]
Um homem foi condenado a uma pena de nove meses e dez dias de detenção, além de 14 dias-multa, após conduzir um veículo em estado de embriaguez e não possuir carteira de habilitação. O caso aconteceu no Município de Marcelino Vieira, interior do Rio Grande do Norte, e foi julgado […]
Um debate acalorado entre a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª vara da Fazenda Pública do TJ/MA, e a advogada Ruth Rodrigues aconteceu nesta semana durante audiência virtual em caso de violência obstétrica. A advogada quis a transcrição de laudo médico por estar inelegível, e a juíza demonstrou irritação […]
O STF decidiu que são cabíveis ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos contribuintes a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, também conhecida como tese do século. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do […]
Provas que já foram consideradas imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal não podem servir para basear uma ação de improbidade administrativa. Esse entendimento é do ministro Dias Toffoli, do STF, que determinou o trancamento de uma ação contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. O caso tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública […]
O advogado Hércules Anton, de 59 anos, foi morto a tiros nesta segunda-feira (21) em frente a uma escola infantil na cidade de Barra Mansa (RJ), a cerca de 135 quilômetros da capital fluminense. Anton foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município e era conselheiro seccional […]
Foi detectado fogo, por volta das 19h desta segunda-feira (21), no prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a Corte, o foco de fogo foi registrado em uma das salas do segundo andar do Anexo 2A do STF, “que espalhou fumaça pelo andar e […]
Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade de votos, determinaram o afastamento da exigência de idade mínima de 21 anos na matrícula no Curso de Formação, uma das fases do concurso da Polícia Militar do Estado. O […]
Está no ar a mais recente atualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA): trata-se do novo módulo de pretendentes à adoção. A 1.ª versão do módulo, apresentada nesta sexta-feira (18/10), acrescenta ao SNA um conjunto de informações sobre os pretendentes que estimulará ainda mais o processo de vínculo entre […]