Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., que presta serviços à Petrobras, a pagar horas extras a um marinheiro que trabalhou além das oito horas diárias. O colegiado destacou que a norma coletiva estabelecia apenas uma escala de […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da rede WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart), de Porto Alegre (RS), condenada a indenizar um adolescente que, colocado na função de caixa, foi detido por liberar mercadorias sem registro. Segundo o colegiado, a empresa submeteu o jovem a uma […]
A partir de 2025, o Prime Video, serviço de streaming da Amazon, começará a exibir intervalos comerciais durante a reprodução de seus conteúdos. A novidade foi anunciada pela empresa na última terça-feira (16). De acordo com a empresa, a intenção é oferecer “significativamente menos anúncios do que na TV e em outros serviços de […]
O modo Picture-in-Picture (PiP) para reprodução de vídeos finalmente chegou ao WhatsApp para iOS. A função permite ver vídeos e continuar navegando em outras conversas no aplicativo. Disponível no Android há anos, mas ausente no iPhone, o modo PiP coloca o vídeo em reprodução em uma janela flutuante, menor e que pode ser […]
Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Fisco, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram […]
O TSE decidiu manter registro de candidatura para vice-prefeita de São Raimundo Nonato, no Piauí, para as eleições municipais de 2024. A decisão veio após a candidata assinar um ANPC – Acordo de Não Persecução Cível. Com a homologação desse acordo, o colegiado determinou que as sanções por improbidade administrativa […]
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou os pedidos por indenização feitos por familiares de três indígenas que morreram em um incêndio em uma cadeia localizada na Terra Indígena de Alto Recreio. Na sentença que julgou quatro ações, publicada em 9/10, o juiz Cesar Augusto Vieira entendeu que não […]
É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua inclusão no polo passivo. Assim julgou a Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em sessão realizada no dia 6 de agosto. Com a decisão, o Colegiado reitera o seu entendimento […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reabrir uma investigação sobre suposto crime de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A deputada do PSOL acionou a Justiça Federal de São Paulo depois de ser ofendida em uma publicação do X (antigo Twitter). Na postagem, feita […]
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu HC e anulou falta disciplinar grave aplicada a preso por, supostamente, ter devolvido livro à biblioteca do presídio em más condições. No HC, a advogada do réu argumentou que a conduta atribuída ao preso não se enquadra como infração grave prevista na LEP […]