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O Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Walase Pereira da Silva a 28 anos e oito meses de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, na noite de 23 de maio de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro. O ministro acolheu o argumento da defesa que afirma ter existido um “conluio processual” entre a força-tarefa da investigação e a Justiça em detrimento de direitos […]
A juíza substituta em 2º grau, Maria Cristina Costa Morgado, do TJ/GO, concedeu liminar que suspende a condenação solidária de um advogado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais em um processo da 2ª vara Cível de Aparecida de Goiânia. A condenação havia sido proferida mesmo após o advogado […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nos termos do voto do relator, desembargador federal Flávio Jardim, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não pode impor limite de tempo de uso para veículos utilizados por autoescolas destinados à formação de condutores. Ao analisar o […]
O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados positivos. De dezembro de 2023 a julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma redução de mais de 1,8 milhão de processos em tramitação, o que representa uma variação de 8%. Já na Justiça […]
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar um passageiro por danos morais no valor de R$ 8 mil, e danos materiais na quantia de R$ 150,56, após cancelamento de voo e realocação para outro itinerário. A decisão é dos desembargadores que integram a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, que […]
A 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou uma ex-secretária municipal de educação por ato de improbidade administrativa ao ter autorizado “o uso de ônibus escolar pertencente ao acervo patrimonial do município para fins privados e alheios ao interesse público”. Em razão dessa prática, a agente pública recebeu como sanções […]
A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP confirmou o direito de um aposentado com doença renal crônica à isenção do imposto de renda sobre os proventos. A sentença do juiz federal José Henrique Prescendo estendeu a não incidência do tributo sobre a previdência privada do autor, oriunda do Fundo Banespa […]
Em pouco mais de duas décadas, a quantidade de idosos no país dobrou. Saiu de 15,2 milhões, em 2000, para 33 milhões, em 2023. De acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2070, mais de um terço da população nacional será de pessoas acima dos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Energia Distribuidora de Gás S/A a indenizar uma consumidora por danos morais. A condenação ocorreu em razão de corte indevido no fornecimento de gás canalizado, sem prévia notificação. De acordo com o processo, a autora havia quitado uma […]