Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União, Boni de Moraes Soares, foi eleito por aclamação vice-presidente da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE). A eleição foi realizada nesta quinta-feira (26/9) durante a 5ª Reunião de Plenária da Rede GlobE, […]
O banimento de duas contas de uma modelo e atriz do TikTok, sem a comprovação de justo motivo, resultou na condenação da ByteDance Brasil Tecnologia à obrigação de reativá-las. Porém, como a empresa responsável pela rede social alegou impossibilidade tecnológica de cumprir esse encargo, a 28ª Câmara de Direito Privado […]
A Constituição outorga à União a competência privativa para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e para editar normas gerais sobre a matéria. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis de Rondônia, Alagoas e Distrito Federal que autorizavam atiradores desportivos […]
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Emenda Regimental 59/2024, que modifica o prazo para inscrições de sustentação oral em processos das sessões plenárias. A nova regra exige que as inscrições sejam feitas até 24 horas antes do início da sessão de julgamento e já vale para a 15ª […]
O juiz de Direito Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da 5ª vara Cível de Porto Velho/RO, determinou que a Meta restabeleça, no prazo de cinco dias, o acesso de um advogado ao seu perfil profissional no Instagram, sob pena de multa. O autor alegou que o perfil era essencial para […]
O Tribunal do Júri da comarca baiana de Valença absolveu uma administradora de empresas acusada de matar o namorado. Composto por quatro mulheres e três homens, o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa de que não houve homicídio, mas sim um disparo acidental da própria vítima ou suicídio. […]
É possível, de maneira expecional, a concessão de Habeas Corpus para cultivo medicinal de cannabis devido à omissão na regulamentação dessa conduta, autorizada de forma expressa pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei de Drogas. Assim, o desembargador Otávio de Almeida Toledo, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, absolveu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o trancamento do inquérito aberto no ano passado para investigar se o humorista Bruno Lambert cometeu crime ao fazer “piada” com cadeirantes durante uma apresentação de stand-up. O comediante afirmou: “Você já comeu uma cadeirante? Eu também não. Sabe por quê? Porque não dá. Coloquei […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou, nesta sexta-feira (27), o julgamento sobre a ampliação do alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. O magistrado pediu vista (mais tempo para análise). Pelo regimento do tribunal, ele tem até 90 dias para ficar com o caso. A discussão chegou […]