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A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em seu tratamento contra o câncer de mama na rede privada. Em sentença publicada no dia 20/9, o juiz Norton Luís Benites identificou que o Sistema Único de Saúde […]
A 22ª Vara do Trabalho do Recife julgou procedentes os pedidos formulados pelo jogador Jean Mangabeira em reclamação trabalhista contra seu ex-clube, o Náutico Capibaribe. A decisão reconheceu a rescisão indireta do contrato, condenando a entidade esportiva ao pagamento das diferenças salariais, verbas rescisórias e indenização por danos morais. No processo, o […]
Uma médica radiologista da Secretaria Estadual de Saúde conquistou o direito, na Justiça, de ser indenizada pelos danos morais resultantes dos prejuízos causados à sua saúde devido à exposição à radiação após anos de trabalho em tais condições no serviço público. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a julgar uma demanda que envolve uma investigação sobre uma suposta fraude feita por uma associação criminosa contra a seguradora responsável pelo Seguro DPVAT, referente a fatos ocorridos entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015. Desta vez, um dos envolvidos […]
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma companhia aérea a pagar o valor de R$ 4 mil para dois consumidores, o que totaliza R$ 8 mil, em virtude de falha na prestação do serviço. No caso, a empresa fez o cancelamento, sem prévio aviso […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz Fellipe de Medeiros, condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada no julgamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se alvo preferencial do “populismo autoritário”, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em entrevista à CNN. Para o ministro, o STF muitas vezes é criticado por pessoas que não gostam da própria Constituição. O ministro compara a importância do Supremo com a existência da […]
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa hoje (28) pela Polícia Federal, por aliciamento violento de eleitores e suspeita de atuação em organização criminosa, ligada às eleições municipais. A prisão ocorre no âmbito da terceira fase da Operação Território Livre, que tem o apoio do Grupo Especial Contra […]
A 5ª turma do TRT da 1ª região determinou que os Correios paguem indenização de R$ 10 mil por danos morais e o pagamento de pensão vitalícia à trabalhadora que adquiriu hérnia de disco por atividade laboral. Para o colegiado, por meio das provas dos autos, ficou claro o nexo […]