Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do DF Plaza Shopping a indenizar uma consumidora que sofreu uma queda dentro de uma loja durante um assalto à mão armada ocorrido nas dependências do estabelecimento. A decisão fixou o valor dos danos morais em R$ 10 […]
Uma cliente obteve decisão favorável da Justiça de São Paulo para ser indenizada por uma varejista e uma fabricante de telefones celular que negaram o conserto de um aparelho novo que apresentou defeito no prazo da garantia. A varejista alegou que um eventual vício no celular seria de responsabilidade da […]
Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como “taxa de serviço” –, ou podem ser incluídas só após a autorização do cliente; também podem variar nos valores (10%, 15% ou até mais) e na forma de pagamento (cobrança conjunta ou separada do montante […]
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante, contratada sob regime de safra, para a colheita de grãos de café. Na decisão, de relatoria da juíza convocada Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, foi negado provimento ao recurso do empregador, para manter sentença […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em momento posterior ao ato de interposição do recurso. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de divergência e resolveu conflito de interpretações entre as duas turmas […]
A consultoria FTI Consulting divulgou estudo que aponta alta litigiosidade no país e um Poder Judiciário sobrecarregado, tendo em média sete decisões por juiz por dia útil. E a tendência é aumentar já que todos os anos 30 milhões de novos processos são abertos. Para produzir o estudo a consultoria […]
O crime organizado busca se infiltrar nas eleições municipais e pretende formular leis. Por isso, é preciso que a Justiça apresente uma resposta imediata a essa tentativa. Quem diz isso é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. Em entrevista publicada neste domingo (29/9) no jornal O Globo, a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à possibilidade de impeachment de ministros da corte. Em entrevista à CNN, Barroso comparou pedidos nesse sentido a um jogo de futebol em que um dos times tenta provocar a expulsão de um jogador da equipe adversária. “Você […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizar dois clientes por danos morais após serem acusados injustamente de furto durante suas compras no estabelecimento. No dia 17 de junho de 2024, os autores compareceram ao estabelecimento comercial administrado pela Centro […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN, sob relatoria do juiz convocado Eduardo Pinheiro, manteve sentença da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou uma seguradora ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil, com incidência de correção monetária, a qual foi responsabilizada por acidente com […]