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Um frentista que recebeu uma nota falsa deverá ser ressarcido pelo posto de gasolina em que trabalhou após ter o valor de R$ 50 descontado do salário. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi unânime quanto à impossibilidade do desconto. Os magistrados […]
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do consumidor por meio eletrônico (e-mail, SMS ou aplicativo de celular) previamente à sua inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada no âmbito de recurso apresentado por uma consumidora contra acórdão do […]
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu em 2020, com cinco anos de idade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife. O ministro considerou que o pedido de […]
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que foi agredida fisicamente durante uma corrida solicitada pelo aplicativo. De acordo com a autora, em 16 de maio de 2021, ela solicitou […]
Se você tem interesse em aprender idiomas diferentes, a Aprenda Mais pode ser sua aliada. O Ministério da Educação (MEC) abriu vagas na plataforma para cursos gratuitos de inglês e espanhol. As aulas são totalmente on-line e não possuem tutoria, ou seja, os alunos devem completar o curso de acordo com as instruções do material. A formação tem […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela segue presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de […]
Construtora indenizará locatária em R$ 6 mil por impedi-la de acessar imóvel em razão do não pagamento de multa. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Oriana Piske de Azevedo Barbosa, do 4º JEC de Brasília/DF, que considerou a conduta da construtora como abuso de direito. No caso, a […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo pensão por morte à companheira de um trabalhador urbano, com o pagamento pelo período de 6 anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40 salários-mínimos, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal analisou o recurso interposto pela empresa Facebook Serviços On-line do Brasil LTDA. e por uma usuária da rede social Instagram, em processo que tratou de invasão de perfil comercial e falha na prestação de serviços. A decisão aumentou a indenização por […]