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TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização. A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em uma residência, com a mensagem “estou sendo vigiado 24 horas por vizinho – câmera na árvore”, não gera direito a indenização por danos morais se não houver comprovação de constrangimento […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de Belém (PA). O motivo é que a empresa já tinha apresentado a defesa e, de acordo com a legislação, a possibilidade de […]
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na última quinta-feira (13), reunião para analisar a execução do primeiro Plano de Trabalho firmado a partir do acordo celebrado entre o TST, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para reduzir o volume de processos que tratam […]
Após o X (antigo Twitter) voltar a ficar disponível para milhares de brasileiros nesta quarta-feira (18/9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificações para 20 mil operadoras e provedores de internet do país determinando o novo bloqueio da rede social. A informação é da jornalista Andreza Matais, do portal […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio. O projeto aprovado tem […]
Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, […]
Uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça derrubou 675 sites e 14 aplicativos piratas nesta quinta-feira (19). A sétima fase da chamada “Operação 404” cumpre cinco mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. O entendimento […]
A Rádio e TV Bandeirantes terá de pagar R$ 50 mil em indenização por danos imateriais a um colégio após a exibição de uma reportagem no programa do Datena, Brasil Urgente, que distorceu fatos relacionados a um tiroteio. A sentença, proferida pelo juiz Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão de hoje (18), normativo que trata da instalação gradual do Juiz das Garantias no Estado. A Resolução nº 939/24, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico amanhã, dispõe sobre a estruturação, implantação e funcionamento dessas unidades […]