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Síndico deverá pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais a uma moradora que foi alvo de ofensas, xingamentos e ameaças feitas por ele via WhatsApp. A decisão é da juíza de Direito Lamisse Roder Feguri, do 5º JEC de Cuiabá/MT, que considerou que o comportamento intimidador e desrespeitoso do […]
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, […]
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) monitore “casos extremados” de usos da rede social X. Nesta quinta-feira (19), investigadores já começaram a averiguar publicações feitas a partir do Brasil para notificar usuários. De acordo com a decisão, se houver “comportamento […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao pedir demissão. Com essa decisão, o colegiado referendou […]
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO manteve decisão que condenou estabelecimento comercial a pagar danos morais a advogado que encontrou agulha ao morder sanduíche. Além da indenização, a empresa também foi condenada a restituir ao consumidor valor gasto em exames médicos realizados para verificar possível contaminação após […]
A Manufatura de Porcelana Beatriz S.A. fechou acordo, no valor de cerca de R$ 3,7 milhões, para pagamento de dívidas trabalhistas de ex-empregados em processo de 26 anos. A conciliação foi fechada em audiência na sala virtual de sessões da Central de Apoio à Execução (CAEX), no dia 11 (quarta-feira), […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (19) que os “vergonhosos atos que ocorreram no passado recente” não se repetirão nas eleições municipais deste ano. A referência é em relação às blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022, que atrasaram a chegada de eleitores […]
A sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que demonstrem o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o tema sob o rito dos […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação de uma empresa comercial de importação e exportação em face de sentença que determinou a liberação de mercadoria importada, desde que todos os tributos fossem pagos pela autora. A importadora […]
O governo decidiu demitir o secretário da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos. Cláudio Augusto Vieira da Silva era da equipe de Silvio Almeida e também foi denunciado por assédio. São ao menos 14 denúncias de assédio moral. A maioria registrada por funcionárias mulheres. A apuração dos casos, […]