Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989), principalmente a comunicação prévia aos empregadores e à comunidade. Os movimentos ocorreram em São Luís […]
A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a cliente que teve cartão de crédito extraviado e utilizado para realização de transferências bancárias mediante fraude. Para o juiz […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma empresa de produtos farmacêuticos. A empresa requereu a renovação de registro de medicamento similar JUMEXIL (anteriormente chamado […]
Aplicasse a si própria o rigor que aplica aos outros, a imprensa poderia recuperar um pouco da sua credibilidade. Mas como isso não ocorre, o Judiciário está subindo o tom com jornalistas acusados de produzir falsas imputações para extorquir suas vítimas. A jurisprudência que protege jornais e jornalistas, associada a […]
Os registros de agressões e ameaças contra mulheres aumentam em dias de transmissão de partidas de futebol. A conclusão é de um levantamento feito em parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Avon. Os dados obtidos pela CNN foram levantados entre os anos de 2015 e 2018 e cruzados com […]
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais […]
Apenas no primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou cerca de 1,7 milhão de processos por dano moral, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. O volume referente aos meses de janeiro a junho deste ano equivale a uma média de 9,6 mil novos pedidos por dia. O levantamento foi […]
A juíza de Direito Vanessa de Oliveira Cavalieri, da vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, determinou que duas adolescentes, responsáveis por criar e divulgar um vídeo ofensivo contra uma colega de escola em uma rede social, prestem serviços comunitários e leiam livro antirracista. As jovens, que, assim como […]
O X (antigo Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem processualmente pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em […]
O TRT da 5ª Região (TRT5) esclarece aos advogados e procuradores usuários do PJe que já é possível juntar mídias do tipo MP3 ou MP4, de até 200 MB, ao Acervo Digital no decorrer no processo, não somente na autuação. Para tanto, basta o profissional anexar o arquivo a uma […]