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A Gohobby realizou nesta sexta-feira (20) o primeiro voo experimental do carro voador EH216-S no Brasil, modelo fabricado pela marca chinesa EHang. O teste, autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aconteceu na cidade de Quadra, no interior de São Paulo. A aeronave de decolagem e aterrissagem vertical elétrica (eVTOL) decolou por volta […]
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que o financiamento contratado por um microempreendedor individual (MEI), mesmo sendo firmado entre uma instituição bancária e uma pessoa jurídica, pode ser caracterizado como uma relação de consumo, estando, portanto, sujeito às normas do Código […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não apresentou à junta médica atestados médicos particulares para homologação, para suspender o processo administrativo destinado a apurar o […]
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais a um menor que teve seus dados pessoais expostos indevidamente enquanto atuava como aprendiz no Conselho Tutelar da unidade do Sol Nascente. De acordo com o processo, o autor relatou que […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos de norma que obriga empresas de telecomunicação a compartilhar torres transmissoras. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) contra dispositivo da Lei 14.173/2021 […]
As transações em território brasileiro com o Pix ultrapassaram todas as demais e cresceram 61% em relação ao mesmo período do ano passado. A informação é da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e tem dados oficiais do Banco Central. Segundo os dados, foram 29 bilhões de transações feitas com o Pix entre os seis […]
A exigência de pagamento prévio de multa processual para conhecimento de recurso se aplica somente se ambos estiverem vinculados a uma mesma sequência de apelações. Com esse entendimento, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, afastou uma deserção imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em razão […]
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula clausula alimentar celebrada entre genitores de três crianças e fixou alimentos provisórios no valor de 40% dos vencimentos líquidos do pai dos jovens, desde que o valor não seja inferior a três salários mínimos nacionais, prevalecendo o que […]
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina que ganhava benefício abaixo do salário mínimo nacional. A decisão é do juiz federal Igor De Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina. A […]
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobrar da operadora TIM pelo uso de áreas subterrâneas para a passagem de cabos de fibra ótica necessários à prestação dos serviços de telefonia móvel e de internet banda larga. […]