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A 4ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subjetiva (quando há culpa) de uma construtora do Oeste do Paraná pela morte de um operário em um acidente de trabalho ocorrido na cidade de Cascavel em fevereiro de 2018. Com isso, a esposa e a filha do trabalhador […]
Mulher que teve lesões na cabeça após ter o cabelo sugado por parte mecânica de de kart será indenizada em mais de R$ 30 mil por danos morais e materiais. Para o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18º JEC de Manaus/AM, “a ausência de medidas de segurança […]
Uma empresa do cantor Gusttavo Lima recebeu R$ 5,9 milhões de uma bet investigada pela Polícia Civil do Pernambuco no esquema de lavagem de dinheiro com jogos ilegais. Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do músico, é alvo da Operação Integration, que investiga uma organização criminosa responsável por movimentar cerca de R$ […]
Enquanto continua suspenso no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o X segue anunciando novidades para os usuários no exterior. A mais recente delas é relacionada à função de bloquear, que não vai mais impedir as pessoas bloqueadas de visualizarem suas postagens. A mudança foi revelada por Elon Musk nesta segunda-feira (23) em […]
Sem provas de subordinação, jornalista teve negado pela Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício com editora. Decisão é da 3ª turma do TRT da 18ª região, ao concluir que, além de o trabalho se desenvolver sem a presença de subordinação típica da relação empregatícia, o trabalhador manifestou sua vontade ao […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Na origem do caso, a inventariante apresentou uma prestação […]
O youtuber Cauê Moura, conhecido por seu canal “Desce a Letra Show”, foi condenado a pagar R$ 10 mil a cada um dos integrantes da banda Ultraje a Rigor, Roger Moreira e Marcos Kleine, por ofensas veiculadas em vídeos no seu canal. A decisão, proferida pela juíza de Direito Rebeca […]
A lei 14.973/24, sancionada recentemente, redefine os procedimentos para depósitos judiciais e extrajudiciais em processos envolvendo a União, seus órgãos e entidades Federais. Esses depósitos, que antes podiam ser corrigidos pela Selic, agora serão ajustados por um índice oficial que reflita a inflação. A Caixa Econômica Federal passa a ser […]
A Justiça Federal da 3ª Região, por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), efetuou a revisão dos documentos de privacidade dos sites do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem […]
A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de pessoa idosa que possui conta na CAIXA, condenando a instituição financeira por danos materiais e morais em decorrência de saques, transferências e pagamentos fraudulentos realizados em sua conta poupança, bem como de compras não […]