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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever da Vale S.A. de indenizar a sobrinha de um empregado vítima do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Ao examinar recurso da empresa, o colegiado apenas reduziu a condenação para R$ 40 mil, para adequá-la […]
Uma empresa do setor agrícola foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que sofreu grave acidente ao ser puxado por uma máquina de ensacamento de soja. O acidente ocorreu em março de 2023 e resultou na amputação dos dois membros inferiores do funcionário, […]
A ausência de pouco mais de 1 milhão de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) alterou a relação candidato/vaga. Os novos números foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). É possível conferir a nova relação candidato/vaga no site do MGI. Lá, estão disponíveis […]
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) não participará da audiência de instrução da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), em que ela responde por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos. Em nota, a congressista informou que está internada após um mal-estar. Zambelli está […]
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a operação “Mercado de Dados” contra três servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados pela venda de dados de brasileiros. Um hacker também é alvo da PF. Os policiais saíram às ruas para cumprir 29 mandados de busca e […]
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou que as bets impeçam os apostadores de realizar pagamentos utilizando cartões de crédito a partir de 1º de outubro. De acordo com a associação, menos de 3% das apostas feitas nas plataformas associadas utilizam o método de pagamento, mas o intuito […]
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) para a especialidade Administração, que foi desligada do certame sob a alegação de não possuir curso técnico de Administração, conforme exigido no edital do concurso, […]
A 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou uma mulher a uma pena total de oito anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de extorsão e furto. A ré cumprirá a pena em regime fechado e deverá desembolsar a quantia de R$ 9.850,00, a título de reparação pelos danos causados à […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a transferência da titularidade de ações após o deferimento desse procedimento de expropriação, quando feita antes […]
A 1ª seção do STJ decidiu que procurador Federal, que concluiu pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional na Universidade de Lisboa, tem direito à avaliação de seu diploma para pontuação em concurso de promoção. Segundo o colegiado, caso a comissão responsável não fosse competente, outra deveria ter sido designada para avaliar o […]