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O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizar dois clientes por danos morais após serem acusados injustamente de furto durante suas compras no estabelecimento. No dia 17 de junho de 2024, os autores compareceram ao estabelecimento comercial administrado pela Centro […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN, sob relatoria do juiz convocado Eduardo Pinheiro, manteve sentença da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou uma seguradora ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil, com incidência de correção monetária, a qual foi responsabilizada por acidente com […]
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em seu tratamento contra o câncer de mama na rede privada. Em sentença publicada no dia 20/9, o juiz Norton Luís Benites identificou que o Sistema Único de Saúde […]
A 22ª Vara do Trabalho do Recife julgou procedentes os pedidos formulados pelo jogador Jean Mangabeira em reclamação trabalhista contra seu ex-clube, o Náutico Capibaribe. A decisão reconheceu a rescisão indireta do contrato, condenando a entidade esportiva ao pagamento das diferenças salariais, verbas rescisórias e indenização por danos morais. No processo, o […]
Uma médica radiologista da Secretaria Estadual de Saúde conquistou o direito, na Justiça, de ser indenizada pelos danos morais resultantes dos prejuízos causados à sua saúde devido à exposição à radiação após anos de trabalho em tais condições no serviço público. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a julgar uma demanda que envolve uma investigação sobre uma suposta fraude feita por uma associação criminosa contra a seguradora responsável pelo Seguro DPVAT, referente a fatos ocorridos entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015. Desta vez, um dos envolvidos […]
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma companhia aérea a pagar o valor de R$ 4 mil para dois consumidores, o que totaliza R$ 8 mil, em virtude de falha na prestação do serviço. No caso, a empresa fez o cancelamento, sem prévio aviso […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz Fellipe de Medeiros, condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada no julgamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se alvo preferencial do “populismo autoritário”, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em entrevista à CNN. Para o ministro, o STF muitas vezes é criticado por pessoas que não gostam da própria Constituição. O ministro compara a importância do Supremo com a existência da […]