Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível negaram, de forma unânime, a apelação cível interposta por um banco que pedia a anulação da condenação em 1º grau, que intimou a instituição financeira a pagar por danos morais e materiais constatados em um imóvel financiado através do programa Minha […]
A proibição da conversão de férias-prêmio em dinheiro ao servidor que tenha encerrado seu vínculo funcional com a administração pública configura violação de seu direito e concessão de benefício indevido ao Estado. Com esse entendimento, a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo Silva, da Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Juiz […]
O Disney+ confirmou na última quarta-feira (25) que colocará em prática sua nova política para proibir o compartilhamento de senhas entre os usuários. Em outubro, os assinantes que residem nos Estados Unidos, Canada, Costa Rica, Guatemala, Europa e Ásia precisarão pagar um valor extra para continuarem usando a conta de terceiros. Agora, […]
A Advocacia-Geral da União incorporou a inteligência artificial generativa aos processos de trabalho da instituição voltados à gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Em um primeiro momento, estarão disponíveis assistentes de produção textual e de classificação e triagem de documentos, além de um chat com todas as funcionalidades […]
O Distrito Federal foi condenado pela realização de transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o tipo sanguíneo. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que não foram observados protocolos mínimos, o que causou a piora no estado emocional e físico […]
A CrowdStrike pediu desculpas pelos transtornos causados durante a atualização problemática que causou o travamento de milhões de computadores com Windows em todo o mundo no último dia 19 de julho. A empresa de segurança cibernética se pronunciou sobre o caso na terça-feira (24). Participando de audiência no Congresso dos Estados Unidos, o […]
Um acordo entre pai e filho, respectivamente empregador e empregado, encerrou uma ação trabalhista em andamento na Justiça do Trabalho em Aparecida de Goiânia. A audiência de tentativa de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Foro de Aparecida de Goiânia na terça-feira, 24/9. O […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que houve cerceamento de defesa e anulou sentença que havia aplicado a confissão ficta a uma empresária em razão de ter faltado à audiência em que deveria depor. O caso será remetido à Vara do Trabalho de origem para designação de uma nova audiência de instrução, após a […]
Usar documento falso é crime mesmo que a apresentação tenha ocorrido a pedido de policiais e ainda que eles já tivessem ciência da falsidade. Nesse caso, não há flagrante preparado. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial do Ministério Público […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma sentença arbitral por falha no dever de revelação do árbitro-presidente do processo. Na ação anulatória, a parte apelante afirma que apresentou documentos à corte arbitral que apontam vínculo do árbitro-presidente com uma […]