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O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta. Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (18), as regras para a aplicação retroativa do acordo em que o acusado confessa o crime e se livra da prisão ao cumprir algumas medidas. O chamado acordo de não persecução penal (ANPP) permite que o investigado assine um termo em que […]
A Receita Federal informa que mais de 10 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) têm algum tipo de pendência – desses, mais de 2 milhões de CPFs podem ser suspensos caso as irregularidades não sejam sanadas. Entre os problemas encontrados estão o não envio de declarações ou a correção em […]
Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias do DF, de funcionário exclusivo para atendimento a idosos nos terminais de autoatendimento. Autor da ação, o Governador do DF […]
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. A autora decidiu recorrer à Justiça, depois de a seguradora não cumprir o contrato de cobertura do sinistro. De acordo com o processo, o incêndio ocorreu em julho de 2022, causou […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, que condenou o Município de Guatapará a indenizar mulher que foi vítima de abuso sexual em consulta médica […]
O governo da Espanha, por meio da Comissão Estatal contra Violência, Racismo, Xenofobia e Intolerância no Esporte, anunciou punições a um torcedor, nesta terça-feira (17), que foi flagrado publicando ofensas racistas a Vini Jr, do Real Madrid, nas redes sociais. Avaliada como “muito grave”, a ação gerou uma multa de […]
Um frentista que recebeu uma nota falsa deverá ser ressarcido pelo posto de gasolina em que trabalhou após ter o valor de R$ 50 descontado do salário. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi unânime quanto à impossibilidade do desconto. Os magistrados […]
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do consumidor por meio eletrônico (e-mail, SMS ou aplicativo de celular) previamente à sua inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada no âmbito de recurso apresentado por uma consumidora contra acórdão do […]