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No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor operacional de uma empresa de mão de obra temporária utilizava motocicleta para o seu deslocamento de forma habitual, expondo-se aos riscos do trânsito. Diante desse contexto, o colegiado, acompanhando o […]
A Justiça determinou que uma empresa de construção civil seja condenada a indenizar, por danos morais no valor de R$ 10 mil e danos materiais decorrentes da desvalorização do imóvel, a um consumidor que adquiriu um apartamento com esgoto em sua área privativa. A decisão é do juiz Patrício Vieira, […]
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar o valor de R$ 3.280,00 em danos materiais e R$ 10 mil, em danos morais, após um caminhão a serviço da empresa colidir com um poste e causar danos a aparelhos elétricos da casa de uma mulher residente na capital potiguar. A […]
Nesta segunda-feira, 9/9, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, sem fiança, a Daniel Azevedo Morais, 38 anos, preso, em tese, por homofobia, crime tipificado na Lei 7.716/89. Na ocasião, a magistrada impôs ao autuado medidas cautelares. Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e […]
Nesta quinta-feira, 12/09, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de André Gabriel Ribeiro da Silva. O autuado foi detido em flagrante pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 121, combinado com o artigo 14, […]
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de uma médica que atuou no combate ao Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O período de abatimento vai de março de 2020 a abril de […]
Em agosto, a Justiça do Trabalho lançou três protocolos de julgamento que orientam a magistratura para casos que exijam um olhar mais atento às especificidades de grupos historicamente vulneráveis ou estigmatizados. Nas matérias anteriores, apresentamos os principais pontos dos protocolos que contemplam questões de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiência e idade e […]