Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A assinatura foi feita durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista. Com a […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu parcialmente a favor do Centro Odontológico Vamos Sorrir Santo Antônio do Descoberto Ltda em recurso de apelação contra a sentença que o condenou ao pagamento de indenização por falhas em serviços odontológicos prestados a uma […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um homem contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), que julgou procedente o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para reintegrar as terras […]
Em uma medida inédita e simultânea, magistrados de 27 JECs do RJ determinaram o congelamento, por cinco dias, do CNPJ da empresa de turismo Hurb, além do bloqueio de todas as publicidades que mencionem a Hurb, o site Hurb.com, Hotel Urbano ou a própria Hurb Technologies S.A. O objetivo é garantir […]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é […]
A 4ª câmara Cível do TJ/PB condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 720 mil, aos familiares de um passageiro que faleceu em um acidente envolvendo um ônibus da empresa e um caminhão-trator Scania. O acidente ocorreu em 15/2/18, no km […]
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão unânime, afastaram a penhora de parte da aposentadoria do devedor do crédito trabalhista, para preservar seu mínimo existencial. A decisão seguiu o entendimento de que, diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, é possível a penhora de parte dos salários e […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que a corte de origem considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. De […]
Criado em fevereiro de 2023, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) já movimentou R$ 978,6 milhões em acordos. Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira (5), na reunião da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho […]
No geral, somando todos os segmentos, o Brasil contabiliza 1,49 milhão de profissionais contratados entre janeiro e julho deste ano, ultrapassando os 1,45 milhão de empregos gerados em todo o ano de 2023. Deste total, já são mais de 900 mil empregos formais criados pelos pequenos negócios em 2024. É o que […]