Um tribunal de apelações dos Estados Unidos retomou um processo contra o TikTok movido pela mãe de uma menina de 10 anos que morreu após participar de um “desafio de apagão (blackout)”, no qual os usuários da plataforma de rede social foram estimulados a se sufocar até desmaiar. Embora uma lei federal normalmente proteja […]
Governo oficializa indicação de Gabriel Galípolo como presidente do BC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou oficialmente a indicação do governo de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central (BC). O economista atualmente ocupa o cargo de diretor de política monetária na autarquia. Haddad ainda afirmou que os outros três nomes de diretores serão enviados “oportunamente”. “É uma […]
Justiça determina que colégio aceite matrícula de criança com autismo
A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que o Colégio Intellectus (Benites Teixeira Colégio e Curso) deixe de limitar a matrícula de alunos com deficiência em suas turmas. O objetivo da ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é garantir o […]
STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias
Em sessão virtual, Segunda Turma considerou a possibilidade concreta de pena de morte ou prisão perpétua, vedadas no Brasil. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado pelo seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. Para […]
Dúvida sobre fuga ao ver a polícia deve ser resolvida a favor do réu
Quando a afirmação policial de que houve tentativa de fuga por um suspeito é contestada pela defesa, cabe ao órgão acusador demonstrar o fato. A existência de dúvida deve ser resolvida sempre a favor do réu. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu, de […]
Judicialização eleva preço de passagens aéreas, diz presidente da Anac
O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil. “O excesso de judicialização é uma […]
Gilmar suspende liminares que obrigavam União a comprar remédio de R$ 17 mi contra doença rara
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões liminares (provisórias) da Justiça que determinavam à União a compra de um remédio avaliado em R$ 17 milhões usado no tratamento contra Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara que começa a se manifestar na infância. O magistrado atendeu a um […]
TRT concede tramitação prioritária a processo de mãe solo desempregada
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) concedeu tramitação prioritária ao processo de uma mãe solo desempregada e responsável por dois filhos menores, de 9 e 14 anos. De acordo com a juíza Simone Jalil, o pedido da trabalhadora foi acolhido “com base em uma análise que transcende os […]
TRT-18: Netflix, Uber e iFood não devem fornecer dados de devedores
A 1ª turma do TRT da 18ª região negou, por unanimidade, o pedido de uma trabalhadora que buscava acesso a informações pessoais de devedores em plataformas digitais como Netflix, Uber e iFood. O colegiado considerou que a solicitação da trabalhadora, que pretendia utilizar os dados para localizar os devedores e […]
Estado é responsável por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
A responsabilidade civil pela troca de bebês recém-nascidos devido à falta de cuidado de um hospital, apesar de ele ser administrado por uma entidade filantrópica privada, recai sobre o Estado, uma vez que o serviço de saúde foi prestado em um prédio público. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara […]