Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma, que fechou seu escritório no Brasil, afirmou que aguarda ser bloqueada no país. Moraes deu prazo de 24 horas, em intimação feita pelo […]
Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, […]
Moraes nega devolução de celular apreendido com ex-assessor do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) a devolução do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. O celular de Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) por determinação […]
Justiça suspende 34 perfis com golpes que usam acidente da Voepass
Após pedido do CyberGaeco, da promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça paulista solicitou a suspensão de 19 perfis na rede social X, 7 no TikTok, 7 no Instagram e um no Telegram. Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de […]
Para o STJ, dívida prescrita não admite cobrança extrajudicial
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a retirada do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome. Na origem do caso, foi ajuizada ação declaratória […]
Fabricante da Nokia lança celular da Barbie em parceria com Mattel
A HMD Global, que fabrica celulares da marca Nokia, anunciou parceria com a Mattel para lançar o HMD Barbie Phone, um telefone rosa com flip de tamanho pequeno e design retrô. O celular, com preço de 99 libras (R$ 723,08), está disponível a partir desta quarta-feira (28). O dispositivo permite […]
Aposentado poderá incluir filho de 28 anos com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra condenação a incluir no plano de saúde o filho de 28 anos, incapaz, de um empregado aposentado. Segundo o colegiado, a decisão que a empresa pretendia anular se baseou […]
Drogaria não indenizará por negar venda de remédio controlado para pet
Drogaria não indenizará consumidor após negar venda de remédio controlado prescrito para animal de estimação. Assim decidiu o magistrado do 5º JEC de Brasília/DF, segundo o qual, a recusa é válida na hipótese de ausência de informações na receita veterinária. No caso, o autor da ação aleogu ter sido vítima […]
Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência
Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados reabilitados ou portadores de deficiência sem que a empresa comprovasse o cumprimento da cota, conforme exige a lei que regulamenta a previdência social (8.231/92). O texto […]
Empresa é condenada por influenciar voto para presidente da República
Decisão proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, que está em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A penalidade é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público […]