Estão abertas as inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário (nível superior). As inscrições – bem como as solicitações de isenção da taxa de inscrição – podem ser feitas até o dia 20 de […]
Negativa de julgamento presencial não é causa de nulidade, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. Segundo o colegiado, não […]
Contribuinte vitorioso pode levantar depósito judicial integral, fixa TJ/RS
O contribuinte vitorioso em demanda judicial faz jus ao levantamento integral dos depósitos judiciais realizados no curso de ação visando à suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, independentemente dos condicionantes previstos no art. 166 do CTN. Assim decidiu o TJ/RS, fixando tese em IRDR. O importante precedente, com aplicabilidade a […]
Aposentada pagará multa por má-fé ao contestar descontos em benefício
Aposentada que é beneficiária de justiça gratuita foi condenada a pagamento de multa por litigância de má-fé, após ter contestado descontos em seu benefício previdenciário referentes a contrato de cartão de crédito consignado. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Luís Cesar Bertoncini, da 3ª vara Cível de Marília/SP, julgou […]
Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe
Desde 1º de agosto, os processos do Tribunal Superior do Trabalho passaram a tramitar com mais agilidade, e as consultas processuais e peticionamentos podem ser feitas em um único sistema. Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, agora tramitam exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do […]
Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa
Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do filho, que era solteiro e não tinha filhos. A decisão é do juiz federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho. A autora da ação perdeu o parente em 2023, do qual […]
Trabalhadora exposta a percevejos e ratos consegue rescisão indireta
A 4ª turma do TRT da 9ª região reconheceu o direito de uma cuidadora social de Curitiba/PR à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. O Tribunal considerou que a trabalhadora estava submetida a condições precárias, em um ambiente de trabalho insalubre. A trabalhadora também será indenizada por danos morais, considerando […]
Contratação de mão de obra terceirizada não impede nomeação em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de técnico judiciário no concurso do TRF1, realizado em 2017, mantendo a sentença que declarou legais os contratos de terceirização das funções de recepcionista e de atendente firmados pelo Tribunal. O […]
95% dos CEOs do Brasil são homens, aponta pesquisa
Pesquisa revela disparidade salarial e de gênero entre executivos de alto escalão. Uma pesquisa realizada pela Vila Nova Partners revelou dados surpreendentes sobre os CEOs das principais empresas de capital aberto no Brasil. O estudo, que analisou mais de 80 companhias listadas na bolsa de valores, trouxe à tona informações […]
Aos 70 anos, mulher se torna advogada: “caminho que sempre quis”
Advogada. Foi este o título desejado desde menina por Carmencita Balestra, uma mulher de 70 anos que conquistou, na última segunda-feira, 26, sua carteira da OAB. Nascida em Inhaumas, cidade do interior de Goiás, Carmencita viu no pai, que era juiz, uma importante referência. “Cresci com esse senso de indignação […]