A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de trancamento do inquérito policial que, conforme alegado pelos réus, foi iniciado por denúncia anônima para apurar supostos crimes praticados por dois irmãos, pais e amigos: atuação de forma fraudulenta no Mercado Mobiliário, crimes contra o […]
STF confirma saída do Brasil de convenção contra dispensa imotivada
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há […]
STF fixa que presidente só pode denunciar tratado com aval do Congresso
Em sessão plenária nesta quinta-feira, 22, STF proclamou resultado de julgamento virtual, no qual a maioria dos ministros considerou válido decreto presidencial de 2003 que retirou o Brasil da convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, a qual proibia a demissão sem justa causa. No plenário virtual, prevaleceu […]
Ex-companheiro é condenado a 9 anos de prisão e terá de pagar R$ 170 mil de indenização
O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, unidade com competência para julgar crimes relacionados à violência doméstica e familiar, condenou um homem que, em um mês, praticou uma série de crimes contra a ex-companheira por não aceitar a separação. Ele teve a pena fixada em nove anos e […]
STF derruba vínculo de emprego entre Carolina Ferraz e Globo
A 2ª turma do STF negou agravo e manteve decisão que derrubou vínculo de emprego entre a atriz Carolina Ferraz e a Globo. O colegiado confirmou a licitude da contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, considerando que, no caso específico, deve prevalecer a primazia da liberdade negocial. Carolina […]
Brasil tem 33 milhões de idosos; população 60+ duplicou em 2 décadas, diz IBGE
Uma pesquisa divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o número de idosos brasileiros mais do que duplicou no período entre os anos de 2000 e 2023. Em pouco mais de duas décadas, a população brasileira com 60 anos ou mais passou de 15,2 […]
Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestados médicos. Para o colegiado, o valor de R$ 5 mil, arbitrado pelo Tribunal […]
Ford muda planos para veículos elétricos, atrasará picape e cancela SUV
A Ford está reformulando planos sobre veículos elétricos, eliminando um utilitário esportivo (SUV) de três fileiras e adiando o lançamento de uma picape de próxima geração, ao mesmo tempo em que adiciona uma nova picape e uma van à sua futura linha. A montadora assumirá um encargo especial de cerca […]
Tribunais poderão solicitar mais prazo para implementar política antimanicomial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou em 29 de novembro de 2024 a data limite para que tribunais apresentem pedidos de prorrogação de prazos relacionados à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Por unanimidade, o Plenário do CNJ aprovou, nesta terça-feira (20/8), alteração pontual da Resolução CNJ n. 487/2023, […]
Justiça condena operadora de telefonia por cobranças indevidas a consumidor
A 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou a empresa de telefonia Claro S.A. a indenizar consumidor por cobranças indevidas. O autor, após adquirir uma nova linha telefônica, começou a receber diversas ligações de cobrança, destinadas a terceiro, com quem não tinha relação. Mesmo após tentar resolver o problema diretamente com […]