A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, condenação de um homem por descumprir medidas protetivas determinadas em favor da ex-companheira, bem como por cometer crime de injúria contra o atual companheiro da ex-mulher, valendo-se da sua cor da pele e sua religião. O […]
Justiça determina perícia para avaliar heteroidentificação de candidata de concurso
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a realização de exame técnico que avalie a compatibilidade das características fenotípicas de candidata com a autodeclaração firmada por ela para participação em concurso público da Secretaria […]
TRF-3 mantém condenação de homem por tráfico internacional de metanfetamina
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por tráfico internacional de drogas. Ele foi flagrado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, após desembarcar de voo procedente do México com oito quilos de metanfetamina na mala de viagem. Para […]
CJF aprova indicação de dois novos magistrados, da JFRJ e da JFPR, para compor a TNU
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão ordinária de julgamento de segunda-feira (19), realizada na sede do CJF, em Brasília (DF), a indicação de dois novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O processo foi relatado pela presidente do […]
TJ mantém guarda unilateral ao pai e visitas assistidas à mãe
O TJ/SP, por meio da 5ª câmara de Direito Privado, decidiu manter a guarda unilateral de menores com o pai e fixou um regime de visitas assistidas para a mãe, sem direito a pernoite. A manutenção da sentença foi justificada com base no interesse dos menores, assegurando-lhes um ambiente familiar […]
Juíza do TRT-11 simplifica linguagem jurídica em decisões com gráficos
Em uma iniciativa inovadora para promover a acessibilidade à Justiça, a juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª vara de Manaus/AM, implementou o uso de linguagem clara e gráficos visuais em suas sentenças. A iniciativa visa simplificar o entendimento das decisões judiciais, tornando-as acessíveis a todos, independentemente […]
Empregado que fica à disposição da empresa nos fins de semana deve receber horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e nos finais de semana. Ele usava o telefone celular corporativo […]
Justiça nega indenização a esposa de motorista morto a tiros por amigo durante trabalho
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais à esposa de um motorista que foi morto a tiros durante o expediente. Ficou provado que o homicídio foi praticado por um terceiro, com quem a vítima mantinha uma relação de amizade, alheio, portanto, ao quadro funcional da […]
OAB participará de audiência pública do TST sobre contribuição sindical
O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a participação da Ordem como instituição expositora na audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorrerá nestas quinta e sexta-feiras (22 e 23/8). O encontro abordará o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) […]
Com portaria assinada pelo MEC, Faculdade ESA-OAB é lançada
Em um marco significativo para a educação superior voltada para a advocacia, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, assinou a portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). O ato de assinatura oficial ocorreu nesta terça-feira (20/8), com as presenças do presidente nacional […]