À unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitaram recurso de motorista descredenciado de um aplicativo de viagens, em decorrência de reclamações de usuários. Ainda na primeira instância, a Justiça Estadual examinou se a plataforma de viagens praticou conduta ilícita, […]
Usina do Hamburger, de SC, perde ação contra Usina Hamburgueria Gourmet, do RJ
A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis (SC) o direito de registro da marca “Usina do Hamburguer”, negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por colidência com a marca “Usina Hamburgueria Gourmet”, de uma empresa de Nova Iguaçu (RJ). A 4ª Vara Federal da capital catarinense considerou […]
Paciente é indenizado por danos morais após atraso no diagnóstico em fratura de punho
A Justiça determinou que o Município de Carnaubais, no interior do Rio Grande do Norte, indenize um homem por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude de atraso no diagnóstico de uma fratura no punho dele após um acidente de trânsito. Assim decidiu o juiz Arthur Nascimento, […]
STF conclui Diagnóstico de Eficiência Energética e está prestes a se tornar 100% LED
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um importante passo rumo à sustentabilidade com a conclusão do Diagnóstico de Eficiência Energética, resultado da parceria entre o STF e a Neoenergia. No Tribunal, existem cerca de 9 mil lâmpadas. Atualmente, 5 mil delas já foram substituídas por LED, cuja tecnologia pode […]
OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão
Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados […]
Alteração no regulamento geral amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais
Em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A mudança visa adequar a representação seccional à proporcionalidade da advocacia. Com o crescente […]
Gilmar arquiva inquérito contra Valdemar por suposta propina da Odebrecht
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta propina da antiga Odebrecht, atual Novonor. O inquérito tramitava desde 2017 e havia sido aberto com base em acordos de colaboração premiada de ex-executivos da empreiteira, firmados no […]
CNJ abre processo e afasta juiz por uso de token e outras infrações
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na jurisdição do investigado, mais de mil processos teriam sido assinados enquanto ele estava de licença médica, por um servidor que utilizou […]
Auxiliar de produção que sofreu ofensas raciais será indenizada
Uma auxiliar de produção deve receber indenização por danos morais após o frigorífico onde trabalhou se omitir ante ofensas raciais que partiram de uma colega. A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª […]
Medicamento de alto custo deve ser fornecido mesmo que não disponibilizado pelo SUS
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nessa previsão da Constituição Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o estado de Goiás e a União fornecessem medicamento de alto custo a uma paciente com câncer de mama em […]