A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que dará “a mais rápida celeridade” a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma PEC busca limitar decisões monocráticas por parte de ministros […]
STJ garante continuidade dos serviços de saúde prestados por cooperativas no RN
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão que impedia a continuidade da prestação de serviços médicos por cooperativas contratadas para manter plantões na rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte. Na origem do caso, uma empresa ajuizou ação declaratória […]
Em teste desde o começo do ano, semana com 4 dias úteis funcionou no Brasil
O ano era 2001. Eu tava no último ano do ensino médio e tinha acabado de completar 16 anos, a idade permitida pra tirar a Carteira de Trabalho. A essa altura, eu já tava doido de vontade de fazer faculdade e sabia que precisava começar a trabalhar o quanto antes pra, […]
Uso de internet no país cresce mais entre idosos, mostra IBGE
A probabilidade de esta reportagem estar sendo lida em um celular é muito grande, uma vez que 98,8% dos brasileiros com 10 anos ou mais de idade acessam a rede por meio do telefone. Esse dado e outras constatações, como o aumento da população idosa em contato com a internet, […]
CNJ e Enfam lançam curso sobre Sistema Socioeducativo para magistratura
Com objetivo de aprimorar a atuação de juízas e juízes no campo da justiça juvenil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abrem inscrições para o curso Sistema Socioeducativo – Garantias, Desafios e Novas Perspectivas. As inscrições vão até o […]
TJ determina rescisão de contrato de veículo por adulteração de hodômetro
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela rescisão do contrato de compra e venda de um veículo adquirido por consumidor na empresa Driver Car Multimarcas Ltda, após ser constatada a adulteração do hodômetro do automóvel. A decisão também determinou a rescisão […]
Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da São Martinho S.A, agroindústria de Pradópolis (SP), condenada a indenizar a mulher e curadora de um trabalhador rural com graves sequelas cerebrais em razão de acidente de trânsito em serviço. Ela teve de deixar de trabalhar para cuidar […]
Pedreiro contratado como microempreendedor individual tem vínculo de emprego reconhecido
Um pedreiro que foi contratado por uma empresa como microempreendedor individual teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho gaúcha. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O trabalhador, que fazia calçadas, relatou que foi contratado por duas oportunidades pela […]
Presidente do STF assina acordo com TRT-4 para compartilhamento de sistema de IA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento colaborativo de funcionalidades do sistema Galileu, que usa tecnologias de inteligência artificial e […]
TJ/SP mantém penhora de valores abaixo de 40 salários-mínimos
O TJ/SP decidiu manter a penhora de R$ 252.893,74, bloqueados em contas de empresa durante ação de execução movida por fundo de investimentos. A 14ª câmara de Direito Privado entendeu que, apesar de a legislação prever a impenhorabilidade de quantias até o limite de 40 salários-mínimos, a empresa não conseguiu […]