A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça-feira (13/8), parecer favorável com substitutivo do deputado Ricardo Ayres Republicanos-TO), ao Projeto de Lei (PL) 212/2024. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional da advocacia no […]
João Paulo Schoucair é reconduzido ao cargo de conselheiro do CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu posse ao conselheiro João Paulo Schoucair, nesta terça-feira (13/8). A solenidade de posse ocorreu durante a abertura da 9.ª Sessão Ordinária de 2024, que acontece na sede do Conselho, em Brasília. […]
STJ quintuplica condenação de promotor por ofensas a Gilmar Mendes
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo promotor de Justiça Fernando Krebs ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O promotor ofendeu o magistrado em 2019, […]
Mensagens apontam que Moraes usou TSE para investigar bolsonaristas, diz jornal
O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira […]
TRT aprova Protocolo de Medidas de Combate à Violência Doméstica contra Mulheres
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, em 29 de julho, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Mulheres. Disposto na Portaria 2.904/2024Abre em nova aba, o documento é dirigido à proteção de magistradas, servidoras, trabalhadoras terceirizadas e […]
Justiça condena dois homens pela morte de torcedor
O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte condenou mais dois acusados pela morte de um torcedor do Atlético e por outras nove tentativas de homicídio, após ataque a um ônibus coletivo em 28 de novembro de 2021, na região do Barreiro, na Capital. Um réu vai cumprir pena […]
Decisão nega argumento de risco de COVID 19 em prisão de acusado por tráfico
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado pela prática de tráfico de drogas e julgado, inicialmente, pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros. A peça defensiva apresentou quatro linhas de contestação para a prisão decretada, porém, o […]
Morador é condenado por quebrar propositalmente tela de caixa eletrônico
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem de 36 anos pelo crime de dano qualificado. Ele quebrou a tela do equipamento ao desferir golpes contra ele. A sentença, publicada na sexta-feira (2/8), é do juiz Júlio César Souza dos Santos. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou […]
Mantida condenação de torcedor por tumulto em estádio de futebol
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara Central Criminal da Barra Funda, proferida pela juíza Fabiola Oliveira Silva, que condenou homem por provocar tumulto, incitar e praticar violência em estádio. A pena foi fixada em um ano de reclusão, […]
Réu que matou amigo é condenado a 22 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou o réu David da Costa Dourado a 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pessoa de sua convivência. O crime aconteceu na noite do dia 8 de outubro de 2022, em um estabelecimento […]