A companheira e o filho de um operador de uma empresa de compostagem de Paranaguá tiveram reconhecido o direito à indenização de R$ 147,5 mil cada um por danos morais devido à morte dele no ambiente de trabalho. O trabalhador, que tinha 34 anos de idade, faleceu ao ser exposto a gases […]
TRT reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador
O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa e de eventual adoção de medidas protetivas. A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a responsabilidade reconhecida pelo juiz Rui […]
Determinada reintegração de trabalhador após dispensa discriminatória por diabetes
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina de uma fazenda localizada na região da cidade de Sacramento, próxima de Araxá (MG). Ficou provado, no processo trabalhista, que a dispensa foi efetuada de forma discriminatória, após licença médica para tratamento de complicações da diabetes. […]
Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48 horas a bancário dispensado durante tratamento de câncer. O ato foi considerado discriminatório, sendo a instituição obrigada a pagar os salários do período e reflexos, indenizar […]
Lula aprova novo Plano Nacional do Turismo; decreto vale até 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (12), o decreto que institui o Plano Nacional do Turismo para o quadriênio 2024-2027. Segundo o texto da medida, o novo plano deverá ser executado em cooperação com estados e municípios. “O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio […]
Casal que adotou irmãos e devolveu menina é condenado em R$ 10 mil
O TJ/MT acatou um recurso do Ministério Público estadual e condenou um casal de Várzea Grande a pagar indenização de R$ 10 mil a uma adolescente que foi devolvida à casa de acolhimento após ter sido adotada junto com seu irmão. Além da indenização, o casal também deverá pagar uma […]
Juiz autoriza adiamento de posse de candidato com depressão e pânico
Juiz de Direito Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, determinou o adiamento da posse de um candidato aprovado no concurso para auditor fiscal devido a depressão e crise de pânico. Na liminar, o magistrado concluiu que os relatórios médicos comprovaram que, na época […]
Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou professor a indenizar aluna, por danos morais, após assédio. De acordo com os autos, o réu enviou, por aplicativo de mensagens, um conto erótico de sua autoria à vítima, sem informar a natureza do trabalho e […]
Tratamento odontológico prolongado resulta em indenização a paciente
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um dentista que havia sido condenado a pagar indenização por danos materiais e morais a paciente devido a falhas na prestação de serviços odontológicos. O dentista foi condenado a reparar o […]
Paciente com cisto pilonidal obtém salvo-conduto para importação e cultivo de cannabis
A garantia do direito constitucional à saúde justifica um salvo-conduto para permitir a importação de sementes e o cultivo de cannabis com fins medicinais a um paciente que não encontre solução em tratamento convencional. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), concedeu […]