Um plano de saúde deverá indenizar uma família, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, após negar internação a uma criança com diagnóstico de Bronquite Viral Aguda. A decisão é da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo com os autos, a […]
Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações
Nem todos os casos que chegam ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – do qual fazem parte a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) – se tornam contenciosos e são levados a julgamento (entenda mais sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de […]
Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização por danos
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à violência contra animal de estimação da sua vizinha. A autora da ação buscava reparação por danos morais, sob a alegação de que, em 25 de março de 2023, a […]
Apple tira comercial do ar após críticas por retratar país negativamente
A Apple retirou do ar um vídeo promocional da empresa após uma série de reclamações. O problema envolveu a forma como a Tailândia foi retratada em um anúncio da companhia. O caso tomou grandes proporções e incluiu até uma manifestação do primeiro-ministro do país. O vídeo em questão faz parte da série “The […]
Advogado de SP morre após se afogar em piscina de hotel de luxo em Brasília
Um advogado, de 52 anos, morreu após se afogar em uma piscina externa de um hotel de luxo, em Brasília, na tarde do último sábado (3). A vítima é Otávio Vargas Valentim, que residia em São Paulo, mas passava o fim de semana na capital federal. Segundo o Corpo de […]
Sul América é condenada por reajuste de 95% em plano de saúde
A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo reajuste das mensalidades aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em plano de saúde. A magistrada considerou a sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS, condenando as operadoras a restituir […]
Justiça determina o pagamento de R$ 90 mil a casal que financiou imóvel e não recebeu
Uma construtora e uma imobiliária deverão pagar uma indenização no valor de R$ 90 mil a um casal, que fez o financiamento de um apartamento, mas não recebeu o imóvel. A decisão é do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi analisada à luz […]
Tenente da Marinha perde posto e patente, após condenação por estelionato
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nesta quinta-feira (1), os julgamentos do segundo semestre de 2024 e declarou indigna e incompatível com o oficialato uma primeiro-tenente da Marinha do Brasil (MB), condenada pela própria Justiça Militar da União por estelionato, crime previsto no Código Penal Militar. A militar foi condenada a […]
Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente […]
Justiça mantém condenação por ofensas verbais em ambiente de trabalho
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação por danos morais em caso de ofensas verbais ocorridas em ambiente de trabalho. A decisão foi proferida no recurso inominado interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 5 mil à autora, a […]