Para reforçar o seu compromisso com os pilares de ESG, o Startup Summit 2024 terá uma série de ações e medidas práticas para minimizar o impacto ambiental e promover a responsabilidade social. Além de iniciativas como redução no uso de plástico e o tratamento adequado de resíduos, o Sebrae Startups, uma das organizadoras do […]
Mantida multa aplicada a empresa que não prestou atendimento preferencial em terminal rodoviário
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, e manteve multa de mais de R$ 17 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a […]
Vendedor que prestava serviços em loja de carros não consegue vínculo
A 13ª Vara de Trabalho de Natal negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um vendedor e uma loja de veículos na qual ele prestava serviços. O autor do processo alegou que trabalhou para a empresa de julho de 2020 a outubro de 2023, recebendo em média R$ […]
Bufê é condenado a indenizar comissão de formatura por festa cancelada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e deu parcial provimento ao recurso de uma comissão de formatura contra uma empresa de bufê, para reaver o dinheiro investido na realização do baile de formatura, que teve de ser […]
Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de Cordeirópolis, proferida pela juíza Juliana Silva Freitas, que negou indenização para autora que engravidou após laqueadura. O relator do recurso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, observou que, antes do procedimento, a paciente […]
Mantida a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a sentença que condenou a instituição empresarial à reparação dos danos morais a um homem por falha na prestação do serviço postal em razão […]