A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na quinta-feira (1º) que o foco da atuação da corte nas eleições municipais de 2024 será o de garantir à sociedade a tranquilidade durante o pleito. O primeiro turno da disputa está previsto para ocorrer no dia 6 de […]
Facebook é condenado por desativar perfil e ignorar ordem para reativação
A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais. Com essa fundamentação, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do Juizado Especial Cível de São Vicente (SP), condenou a empresa Facebook Serviços Online do […]
Estado terá que implantar gratificação concedida a servidor
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, deve realizar implantação e o subsequente pagamento da remuneração de um servidor, em conformidade com a gratificação concedida no processo administrativo, com efeitos financeiros a contar do momento em que o pleito foi […]
Intel demite 15% dos funcionários e anuncia vários cortes de custos
A Intel anunciou nesta quinta-feira (01) uma rodada de demissões e novos planos para cortar custos da empresa. A decisão foi comunicada aos funcionários e toda a indústria em uma carta do CEO da companhia, Pat Gelsinger. Ao todo, o planejamento envolve a redução de US$ 10 bilhões (cerca de R$ bilhões na […]
Banco é condenado a indenizar idosa analfabeta após contrato abusivo de crédito consignado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu condenar um banco a devolver em dobro os valores cobrados em excesso, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor de uma cliente. A decisão, por unanimidade, segue […]
Lei que autoriza convocação de aprovados é declarada inconstitucional
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, contra o que foi definido na Lei Estadual n.º 11.169/2022, que autorizou a convocação dos aprovados em todas as etapas do certame de Edital 007/2015-CFSD/DP/PMRN, expedido em 2015, mas […]
Banco Safra é condenado por divulgar a clientes a dispensa por justa causa de gerente
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou […]
TRT-PR reconhece horas extras de promotor de vendas de cervejaria mesmo com trabalho externo
Um promotor de vendas de uma cervejaria de Curitiba teve o direito a horas extras reconhecido pela 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), mesmo trabalhando em atividade externa. A decisão veio após a comprovação de que a empresa onde ele trabalhava poderia fazer o controle de […]
TJ mantém indenização a filhos que perderam a mãe em acidente em rio
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dois réus a indenizar em R$ 90 mil os três filhos menores de uma mulher que morreu em acidente no rio Carahá, em Lages, além de pagar pensão mensal. A sentença foi prolatada pela 1ª […]
Reuniões pedagógicas e colação de grau não geram horas extras a professores
Reuniões pedagógicas e participação em colação de grau não geram horas extras a professores. Com esse entendimento, a 3ª turma do TRT da 18ª região negou o recurso de uma professora universitária do interior de Goiás que pretendia receber horas extras por participar de reuniões pedagógicas e solenidades de colação […]