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A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), proferida pelo juiz Silvio Roberto Ewald Filho, que condenou dois homens por estelionato. Uma das penas foi fixada em um ano, seis meses e […]
Salário de devedor poderá ser penhorado em 30% em ação de execução de título extrajudicial movida por banco. Assim decidiu o juiz de Direito Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da vara do único Ofício de Água Branca/AL, após frustradas tentativas de localização de bens e ativos financeiros do devedor. […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do industriário Pedro Paulo de Barros Pereira Júnior, acusado de mandar matar sua ex-mulher, a corretora Karina Garofalo. O crime ocorreu em agosto de 2018. Karina caminhava com o filho de 11 anos […]
O Pleno do TJ/AM fixou entendimento sobre a necessidade de pagamento de custas processuais para evitar a extinção de processos. A decisão foi proferida em julgamento do IRDR relatado pela desembargadora Luiza Cristina do Nascimento Marques. O incidente foi proposto pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, da 3ª câmara […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Botucatu, proferida pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, que condenou um casal pelo crime de injúria racial contra uma adolescente. A pena foi fixada em um ano e dois […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama proferiu sentença que condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais a seu colega de trabalho. O caso envolveu agressões físicas e ofensas verbais em ambiente laboral. O autor relatou que, em agosto de 2022, enquanto conversava com um funcionário, foi […]
O presidente Lula (PT) pediu por mais regulação para Big Techs. Em entrevista à TV Record, o chefe do poder executivo disse que as empresas “têm muito lucro com a disseminação do ódio” no país e defende taxação dessas gigantes. “Não é possível que essas empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, disseminando inverdades, […]
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A Corte entendeu por unanimidade que a candidatura de Marcon foi comprometida por fraude na cota de gênero. Segundo os desembargadores, houve “abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos […]
Devido ao possível impacto para os demais funcionários da empresa, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), suspendeu, em liminar, uma decisão que limitava a quantidade de processos de um advogado dos Correios. A decisão atribui efeito suspensivo ao […]
A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil. O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos […]