A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri popular que condenou, por homicídio qualificado, homem que encomendou a morte da cunhada, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. A pena foi reduzida de 16 para 12 anos de reclusão, em regime fechado, sendo mantidos os […]
Carteiro que assediou sexualmente subordinada deve ser despedido por justa causa
Um carteiro que assediou sexualmente uma subordinada teve a despedida por justa causa mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Por unanimidade, os magistrados confirmaram, no aspecto, a sentença do juiz Maurício de Moura Peçanha, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. De acordo […]
Justiça Federal mantém isenção do imposto de renda a pensionista que teve câncer
A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a União a manter a isenção e a restituir valores de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) descontados de pensionista que teve câncer de mama, mas não apresenta recidiva tumoral. A decisão é do juiz federal Marcos Alves Tavares. O magistrado seguiu a […]
STJ nega honorários a advogado que não precisou atuar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em processo extinto sem resolução de mérito. A partir desse entendimento, o colegiado afastou a possibilidade de fixação da verba honorária em favor dos […]
Lula nomeia ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de Corregedor de Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro vai exercer a função no biênio 2024-2026. A posse será no dia […]
Construtora deve reformar imóvel entregue com adaptações não previstas em contrato
A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no contrato. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do […]
Locadora também é responsável por acidente fatal com carro locado
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que locadora de veículo também é responsável, civil e solidariamente, por acidente que envolva uso de carro locado. No caso, a vítima morreu após ser atingida por veículo da locadora. De acordo com […]
Justiça mantém indenização por danos causados por buraco em via pública
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) ao pagamento de indenização por danos materiais causados a veículo por buraco em via pública. A empresa pública foi considerada responsável devido à omissão na manutenção da pista. No caso […]
CVC é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e pela RRBI Tour Viagens Ltda., que desistiram de recontratá-la após ela informar que estava grávida. […]
Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil
Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de empregos. O pacote digital inclui […]