A juíza de Direito Denise Gondim de Mendonça, do JECrim de Aparecida de Goiânia/GO, determinou medidas cautelares contra uma mulher acusada de perseguir e ameaçar seu ex-marido e stalkear terceiros. A decisão foi proferida com base em evidências apresentadas pelo homem, que relatou perseguição e dano a bem móvel. O […]
Fosfoetanolamina não combate o câncer, alerta Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota – em tom de alerta – na qual informa que, ao contrário do que algumas propagandas “irregulares e enganosas” difundidas em redes sociais dizem, a substância fosfoetanolamina não combate o câncer “ou qualquer doença”, nem possui “propriedades funcionais ou de […]
STJ anula reconhecimento fotográfico e absolve réu acusado de roubo
O STJ concedeu habeas corpus a Carlos Vitor Teixeira Guimarães, anulando o reconhecimento fotográfico que embasou sua condenação por roubo e determinando sua absolvição. A decisão, proferida pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, baseou-se na inobservância das formalidades previstas no artigo 226 do CPP, que comprometem a validade das […]
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília. De acordo com a denúncia, […]
Vendedor homossexual deve ser indenizado por assédio moral
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um vendedor discriminado por ser homossexual. O valor da indenização, fixado de forma unânime, é de R$ 20 mil. A decisão reformou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Caxias […]
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A., de Várzea Paulista (SP), ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza que era obrigada a chegar mais cedo para acompanhar a abertura da loja. Para o colegiado, não é […]
Frigorífico indenizará empregado despedido após retornar de afastamento
Um frigorífico deve indenizar, por danos morais, um trabalhador que foi despedido após retornar de afastamento previdenciário para tratamento de depressão e transtorno bipolar. A decisão, por maioria de votos, é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou discriminatória a despedida. O valor […]
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo crime de parto suposto. Às mulheres também foi imputado o crime de falsa identidade. A […]
Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos morais causados pela invasão de quarto e furto de pertences durante estadia. A decisão destacou a responsabilidade do hotel em garantir um ambiente seguro para seus clientes. A autora da ação relatou que, entre […]
Parananese vai se tornar primeiro juiz cego da Justiça do Trabalho de São Paulo
Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva entrará para a história na sexta-feira (26) ao tomar posse como juiz de primeiro grau na Justiça do Trabalho de São Paulo. Isso porque, aos 44 anos, o paranaense de Maringá (PR) será o primeiro com deficiência visual a ocupar o cargo de […]