A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro (EB) para ser promovido ao posto de capitão. De acordo com o processo, o Exército excluiu o militar do quadro de promoção por antiguidade com a alegação […]
Plano de Inteligência Artificial pode impactar pequenos negócios e a vida dos brasileiros
Um marco para a inovação e para a ciência no país. Assim, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, definiu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) recebido por ele nesta terça-feira (30). A entrega ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, […]
IA pode prever infertilidade masculina com 74% de precisão, mostra estudo
Pesquisadores de Tóquio, no Japão, desenvolveram um modelo de inteligência artificial (IA) capaz de prever o risco de infertilidade masculina sem a necessidade da análise de sêmen, a principal forma de diagnosticar a condição atualmente. A descoberta é de estudo publicado nesta quarta-feira (31) no periódico Scientific Reports. Cerca de 17,5% da […]
TJ condena e-commerce a indenizar vendedora por suspensão de conta
A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma plataforma de e-commerce a indenizar uma vendedora pelos prejuízos causados devido a suspensão de sua conta. À luz do Código Civil, a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha também determinou que a empresa pague pelos lucros cessantes, cujo valor será calculado na […]
Petrobras deve pagar R$ 1 milhão a vítima de acidente de trabalho
A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria natureza, risco acentuado para o empregado, a obrigação da empresa é indenizar o dano moral decorrente de acidente de trabalho quando comprovado o dano e o […]
TJ autoriza levantamento de valores para quitar dívida condominial de espólio
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, sob a relatoria da desembargadora Renata Machado Cotta, decidiu, por unanimidade, autorizar o levantamento de valores depositados judicialmente para quitação de débitos condominiais de imóvel pertencente a espólio. A decisão foi fundamentada no interesse dos herdeiros em manter a propriedade do imóvel, […]
Estado deve fornecer remédio à base de cannabis para paciente com fibromialgia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer remédio à base de cannabis medicinal para paciente com fibromialgia e sofrimento psicológico. A decisão, proferida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, atende a um […]
Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 31, a lei 14.939/24, que altera o CPC. A nova legislação prevê que os tribunais devem determinar a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsiderar a omissão caso a informação conste do […]
Governo define regras para jogos de aposta online e “Tigrinho” pode ser autorizado
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece critério técnicos para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”, que ganhou as manchetes após casos de endividamento de jogadores e divulgação massiva nas redes sociais por influenciadores digitais. O governo enquadra nesta […]
Presidente do STF faz veemente defesa do Tribunal e de decisões sobre direitos humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, falou nesta terça-feira (30) em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, sobre o papel do Poder Judiciário no Brasil. O ministro fez uma veemente defesa da atuação do tribunal nos últimos anos e apontou decisões […]