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Por ordem do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo deve arquivar o procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o desembargador José Carlos Costa Netto. A decisão partiu do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a pedido do próprio Costa Netto. O desembargador é […]
A 7ª turma do TRT da 2ª região negou pedido de suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de indivíduos executados em um processo trabalhista. O entendimento dos magistrados é de que a restrição a esses documentos somente se justifica quando demonstrado benefício prático e essencial para a quitação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversam sobre o uso ilegal da […]
Um operador de motoniveladora deverá ser indenizado após um acidente de trabalho que o deixou com sequelas neurológicas irreversíveis. Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmaram a reparação determinada pelo juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª Vara do […]
O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) traz novidades na edição deste ano com mais duas categorias que vão reconhecer as trajetórias de mulheres que empreendem na Ciência e Tecnologia, bem como aquelas que conquistaram o mercado internacional. A partir desta quinta-feira (4), as interessadas em participar já podem se inscrever pela internet. […]
Violência contra pessoas LGBTQIAPN+, informações sobre legislação, jurisprudência e decisões judiciais: esses são alguns dos assuntos que mobilizam a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na defesa dos direitos dessa população e também integram o conteúdo da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, publicação da Associação Nacional dos Magistrados da […]
Grupo de empresas de São Paulo não pode vender produtos que imitam a marca francesa de tênis ecológicos Veja Fair Trade Shoes (antiga Vert no Brasil). A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da capital/SP, após constatar violação […]
Como advogado e professor, sei que um dos desafios cruciais para os jovens advogados é a precificação adequada de seus serviços. Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados: Custos do Trabalho. É fundamental entender todos os custos envolvidos em seu trabalho, desde despesas operacionais até o tempo dedicado ao […]
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que garantiu a manutenção dos critérios para que uma estudante de Medicina mantivesse a condição de “provável concluinte” até a finalização do curso. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso por entender que a […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que condenou a instituição financeira a indenizar uma mulher por danos materiais decorrentes do roubo de joias […]