Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de […]
A Ebazar.com.br LTDA- Me foi condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega. A decisão foi proferida pelo Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Conforme o processo, o autor adquiriu produto por meio da plataforma de compras da ré, porém, devido à demora na entrega, decidiu solicitar o […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria decidiu parcialmente a favor de consumidora que teve a cobertura de plano de assistência negada devido a erro no nome do cônjuge no contrato. Segundo a autora, a Funerária Santa Bárbara LTDA – ME teria registrado incorretamente o nome de seu cônjuge, o […]
Após receber um Pix de R$ 700 por engano e devolver a quantia, o professor Luiz Cezar Lustosa Garbini acabou ficando no prejuízo, já que o banco estornou a transação e o autor da transferência não quis repor o valor. O caso aconteceu no final de junho. Em entrevista ao g1, o […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu o pedido do Município de Ananindeua (PA) para suspender decisão liminar que impedia o regular funcionamento de unidade de saúde recém-inaugurada por causa da falta de pagamento de algumas parcelas do acordo de desapropriação da área […]
Ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu HC determinando reabertura de prazo para alegações finais em caso de tráfico de drogas. O MP apresentou alegações em 212 dias, enquanto a defesa, que as apresentou em 47, foi penalizada com multa, por desrespeito ao prazo legal de cinco dias. Em sua decisão, a ministra […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar de recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um médico acusado de dois homicídios consumados e dois tentados. Segundo o processo, o crime ocorreu em abril passado, na cidade de Peixoto de Azevedo (MT). […]
Um trabalhador terceirizado de 39 anos do TST faleceu nesta terça-feira, 9, após receber uma descarga elétrica quando fazia a manutenção de placas solares localizadas na cobertura do bloco B do edifício-sede do Tribunal. Segundo nota divulgada pela Corte, imediatamente, a equipe de bombeiros-civis do próprio TST iniciou os primeiros […]
Revista em bolsas e sacolas de empregados no fim do expediente, sem contato físico e de forma impessoal, não caracteriza dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª turma do TRT da 9ª região, ao confirmar sentença do juízo da 4ª vara do Trabalho de Curitiba/PR. No caso, um trabalhador […]
A Câmara Criminal do TJRN definiu em cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, além de 30 dias-multa, a pena aplicada a um acusado de ameaçar a ex-companheira, bem como de coagí-la a realizar o financiamento de um veículo e empréstimos, no período de novembro de 2014 a […]