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A 1ª Câmara Cível do TJRN aumentou, por meio do julgamento de Recurso de Apelação, o valor indenizatório de danos morais sofridos por clientes que passaram por sucessivas falhas no serviço de transporte aéreo de uma empresa, passando por atrasos, cancelamento dos voos, e dificuldades de hospedagem no exterior. Na […]
A decisão partiu da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) na análise do recurso de um motorista de caminhão que trabalhava para uma indústria de refrigerantes localizada em Rio Verde, no sudoeste goiano. Para a maioria dos desembargadores da Turma, transportar valores sem treinamento específico enseja indenização por danos […]
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança praticado contra a empresa onde ele trabalhava. A decisão fixou a pena de três anos, nove meses e 25 dias de reclusão. Além disso, o acusado foi condenado a indenizar a empresa vítima […]
Apesar de 32,7% dos pequenos empresários afirmarem que já adotam práticas relacionadas à economia circular em seus pequenos negócios, apenas 16,51% dos entrevistados têm conhecimento sobre o tema. Os dados são do “Engajamento dos pequenos negócios brasileiros às práticas de economia circular”, desenvolvido pelo Centro Sebrae Sustentabilidade (CSS). O modelo […]
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a academia Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a consumidor. A ação teve origem após o autor ser impedido de entrar na academia como convidado de sua esposa, sob a alegação de débitos em seu […]
A Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas LTDA foi condenada a indenizar consumidor por demora em entrega de motocicleta. A decisão foi proferida pelo Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, que também determinou que a empresa realize a entrega do veículo. O autor relata que, em janeiro […]
O Brasil caminha para ter, majoritariamente, empresas comandadas por mulheres. Essa projeção de cenário futuro faz parte de perspectiva traçada pela pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), feita junto a pessoas que têm a intenção de empreender, no espaço de três anos. De acordo com […]
Se olharmos para a criação dos cursos do direito no Brasil até os dias atuais é fácil perceber os diversos avanços na ADVOCACIA. Afinal, temos garantida constitucionalmente a presença nos tribunais do país, temos regras claras a respeito da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, temos prerrogativas e as suas […]
A Justiça do Paraná, em caso com atuação da Defensoria Pública, garantiu que Carlos Merlini, de 46 anos, não fosse separado de seu cão, Rock Merlini, de sete meses. Após ser atropelado no dia 18 de maio, o animal recebeu atendimento veterinário da prefeitura e foi recolhido pela Unidade de Resgate […]