Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, o corregedor geral da Justiça, des. Bandeira de Mello, o presidente do TJPE, des. Ricardo Paes Barreto, a governadora Raquel Lyra, a secretária Ana Maraíza e o secretário Túlio Vilaça: sancionada a lei que dará maior agilidade à Justiça A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, […]
Um vereador de Maripá (PR) foi condenador pelo juiz Wesley Porfírio Borel, da Vara Criminal de Palotina, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a 3 anos de prisão e pagamento de multa por ter usado palavras que, como consta na decisão, tinham a intenção “clara em atacar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como Fatima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi […]
A estudante de medicina Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, foi condenada, nesta terça-feira (2), pela 7ª Vara Criminal de São Paulo por desviar cerca de R$ 927 mil arrecadados por dezenas de colegas de faculdade para a formatura na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). A pena pelo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.906/2024 (link externo), que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), sediado em Salvador (BA). A norma tem origem no Projeto de Lei 190/2015, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Escritório Pereira Gionédis Advogados, de Curitiba (PR), que pretendia impedir a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncia de que mascarava vínculo de empregado com advogados por meio de contratos de associação. De acordo com o […]
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade laborativa ou da redução da capacidade. Esse entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte deu provimento ao recurso de um banco […]
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado nesta sexta-feira (28/6). A data visa promover o debate e conscientizar a população sobre a importância de construir uma sociedade sem preconceitos e igualitária, em que todos tenham direitos garantidos. Esses princípios também estão presentes na Constituição Federal e na Consolidação das […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da […]
A Sexta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a condenação de um homem que fraudou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 10 anos. Usando documentos falsos, ele recebeu pensão por morte em razão do falecimento de sua suposta companheira. A defesa […]