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No plenário virtual, o STF formou maioria para interpretar dispositivo do PNE – Plano Nacional de Educação no sentido de que escolas públicas e particulares devem atuar para coibir diretamente práticas discriminatórias e bullying contra gênero e orientação sexual. Até o momento, ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Alexandre […]
O setor com o maior número de pessoas ocupadas na indústria brasileira é o de fabricação de alimentos. Ele é responsável por 22,8% do total de 8,3 milhões de pessoas empregadas na indústria nacional em 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes […]
Nesta quarta-feira, 26, o plenário do Senado aprovou, por votação simbólic, o projeto de lei que cria a LCD – Letra de Crédito do Desenvolvimento. A nova modalidade de investimento de renda fixa tem como objetivo captar recursos para financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas. O PL 6.235/23 vai à sanção […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um homem contra a sentença que o condenou a dois anos de reclusão por transportar 1.240 maços de cigarros contrabandeados em Paraúna/GO, pena que foi substituída pelo pagamento de cinco salários […]
Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão padronizar as nomenclaturas dos extratos bancários a partir de 8 de julho. Inicialmente, a medida incluirá as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, a Febraban planeja incluir outras operações financeiras. A meta principal da padronização dos […]
Um Conselho de Sentença majoritariamente feminino (seis juradas e um jurado) reconheceu que uma mulher foi coautora do homicídio a tiros de um homem, na condição de mandante, mas a absolveu devido ao acolhimento da tese defensiva de inexigibilidade de conduta diversa. Os advogados da ré sustentaram que o assassinato […]
O ministro Rogerio Schietti qualificou a decisão a 3ª seção, que limitou confissão de acusados no âmbito penal, como uma das mais importantes na história da jurisprudência criminal do STJ. Para o ministro, pode-se afirmar, de uma vez por todas, que a confissão como fonte para uma eventual avaliação judicial […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, à paciente e seu marido, após queda de recém-nascido durante o parto. Conforme o processo, em março de 2023, a autora, em trabalho de parto, dirigiu-se ao hospital e ficou […]