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O ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez foi preso em Madri, na Espanha, na manhã desta sexta-feira (28). Ele estava com nome inserido na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados internacionais, desde ontem (27), quando foi alvo de mandado de prisão preventiva em operação da Polícia Federal, mas não foi […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revogar o afastamento dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os dois atuaram em casos da operação Lava Jato e estavam afastados das funções desde abril. A decisão do […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) proferiu recentemente uma decisão significativa no âmbito da Justiça do Trabalho, abordando diretamente a questão da “pejotização” em caso envolvendo a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. A pejotização, prática pela qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJs) em […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar pais por erro médico que ocasionou óbito de um feto. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, entre janeiro e fevereiro de 2022, a gestante procurou atendimento médico no Hospital Regional do Gama com queixa […]
A 21ª Vara Cível de Brasília condenou dona de animais que invadiram o terreno dos vizinhos e causaram a morte de seu animal de estimação. Além do pagamento de indenização por danos materiais e morais, a ré foi condenada a colaborar com a construção de muro divisório entre os terrenos. O Juiz fundamentou a decisão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que os juízes da Corte estão “metidos em muita coisa”, mas que essa é uma consequência da “conflagração da sociedade”, e não da atuação dos próprios membros do tribunal. A fala de Dino durante o Fórum de […]
É possível a contratação de serviços advocatícios sem licitação. Mas, além dos requisitos já previstos de forma expressa na antiga Lei de Licitações e Contratos (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; serviço de natureza singular), a contratação só pode ocorrer quando a prestação do serviço pelos integrantes do […]
Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral. Foi determinado pagamento de R$ 341,4 mil por danos materiais e […]
A prática de atos privativos da advocacia feita por profissionais e sociedades não inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil caracteriza exercício ilegal da profissão e viola o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Esse foi o entendimento da juíza Cristiane Miranda Botelho, da 7ª Vara Federal Cível da SSJ de […]
Políticos devem passar menos tempo nas redes sociais e mais tempo trabalhando, disse, nesta quinta-feira (27), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A declaração foi feita após agenda com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), em Belo Horizonte. Ao responder uma pergunta […]