Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar uma consumidora pela demora em restabelecer o fornecimento de água. O serviço foi restaurado sete dias após o prazo da suspensão programada. O colegiado concluiu que […]
O Brasil conta com 2,2 dispositivos digitais por habitante, de acordo com a 35ª edição da Pesquisa Anual do FGVcia sobre o Mercado Brasileiro de TI e Uso nas Empresas. Divulgado nesta quarta-feira (26), o estudo contabiliza computadores, tablets e smartphones. No total, são 480 milhões de aparelhos ativos no país, tanto para […]
Para entender o que pensam os empreendedores brasileiros, o Sebrae e a ABF (Associação Brasileira de Franchising) se uniram mais uma vez para fazer um estudo inédito. Realizado por meio de pesquisa qualitativa, o levantamento identificou insights, boas práticas e demandas de franqueadores e franqueados atuantes e em potencial, que refletem em […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (antiga Cepisa) contra determinação de promover, de imediato, adequações e adaptações para atender às necessidades de pessoas com deficiência que trabalhem em suas instalações. Para o relator, ministro Agra Belmonte, trata-se de […]
O dinheiro recebido por pensionista antes da notificação, por parte da administração pública, de uma irregularidade não precisa ser devolvido ao erário, sendo observado o princípio da boa-fé. Essa fundamentação é do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que […]
À unanimidade de votos, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que concedeu mandado de segurança impetrado por uma servidora municipal contra suposto ato cometido pela Secretária Municipal de Saúde, determinando que esta assegure a prorrogação da […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a condenação de dois homens. Eles deverão pagar aos quatro filhos de uma senhora idosa que faleceu vítima de acidente de trânsito ocorrido em meados de 2020, […]
O Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela prefeitura de Coronel João Pessoa e movida contra a promulgação da Lei Municipal nº 112/2022, pelo legislativo, que regulamentou a profissão de condutor de Ambulância no município, a qual, para o Poder Executivo “invade” a competência […]
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, nesta quinta-feira (27), um pedido de habeas corpus de um tenente-coronel do Exército, acusado de supostos desvios de combustíveis e gêneros alimentícios de um quartel do Exército na cidade do Rio de Janeiro. O militar responde a uma ação penal militar na […]
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) a entregar o prêmio de uma Moto Honda Pop 2021 para um cidadão que foi contemplado em um sorteio organizado pela ré. A sentença é do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 1ª Vara da Comarca […]