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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, nesta sexta-feira (28), uma medida cautelar contra o anúncio feito pela Visa sobre o aumento dos preços das tarifas dos cartões de crédito da empresa. O comunicado da companhia indicava uma elevação entre 54,07% e 138,3% no valor das tarifas. O despacho publicado […]
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, determinou a anulação de uma sessão de julgamento realizada pela 4ª câmara Criminal do TJ/PR. A decisão decorre de um habeas corpus que questionava o impedimento de um advogado em realizar sustentação oral devido à ausência de beca, mesmo estando trajado de terno. O […]
A 1ª turma do STF, em decisão no plenário virtual, manteve condenação de um réu pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão foi proferida em caso relatado pelo ministro Flávio Dino, na qual o colegiado reafirmou decisão do STJ e importância da proteção integral a crianças e adolescentes. Caso […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) contra uma ação que questiona o fim da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial. O término da sessão, promovida no Plenário Virtual, está previsto para as 23h59 desta sexta. A […]
Em sessão no plenário virtual, encerrada nesta sexta-feira, 28, o STF julgou parcialmente procedente ação que questionava resolução do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público sobre PICs – procedimentos investigatórios criminais instaurados e conduzidos pelo próprio MP. Os ministros, de forma unânime, seguiram o voto do relator do caso, […]
A União e a Petrobras celebraram nessa semana acordo para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões — sendo R$ 35 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 10 bilhões com a Receita Federal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O acordo visa encerrar […]
Quase unanimidade no território nacional, as cervejas estão ganhando cada vez mais espaço na economia brasileira. Isto porque o Brasil já ocupa o terceiro lugar no mundo em consumo da bebida. Somente no último ano, foram criadas 118 novas cervejarias – o que representa um crescimento de 6,8% em comparação a 2022 […]
O brasileiro Cássio Brandão caminha por cômodos repletos de cabides que, em abril, o tornaram detentor do título do Guinness World Records como proprietário da maior coleção de camisas de futebol do mundo. De camisas raras de Pelé a uma camisa do Brasil na Copa do Mundo de 1998 autografada […]
A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) entregou, nesta quarta-feira (26), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a primeira versão de um manual de perguntas e respostas que vai colaborar para que os jornalistas que cobrem pautas sobre a Corte possam entender melhor como […]
O Programa Justiça 4.0 disponibiliza novo curso on-line de Classificação Processual e Inteligência Artificial: Conhecendo o Projeto ALICIA na Prática. O curso é direcionado a servidoras e servidores técnicos do Poder Judiciário com atuação na área da Tecnologia da Informação e no desenvolvimento de aplicações para a Plataforma Digital do […]