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O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofreu maus-tratos durante aulas em escola pública. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com o processo, em março de 2023, a criança foi diagnosticada com TEA, nível de suporte […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão paradigmática sobre a situação dos carregadores autônomos na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Segundo o colegiado, os movimentadores de carga contratados nos entrepostos da Ceagesp (conhecidos como “chapas”) devem ser classificados como trabalhadores avulsos […]
O Ministério da Saúde publicou no dia 21 de junho a portaria de incorporação da rivastigmina no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é o único com registro em bula no país para tratamento de pacientes com doença de Parkinson e demência. Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta quarta-feira (26), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A assinatura ocorreu em uma cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O plano, encaminhado ao Congresso após passar pelo legislativo, […]
A falsificação grosseira de um documento que seria de fé pública configura crime impossível, já que o meio utilizado na obtenção de vantagem é absolutamente ineficaz para enganar o agente público. Por meio desse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu […]
A Heineken (HEIN.AS) anunciou nesta quarta-feira (26) a criação de uma nova unidade de negócio no Brasil a fim de rentabilizar ações de sustentabilidade, em uma estratégia que conta com parceiros e investimentos iniciais combinados de aproximadamente R$ 150 milhões. A Heineken Spin terá quatro pilares fundamentais voltados para energia renovável, agricultura […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar […]
A OpenAI, fabricante do ChatGPT, disse na terça-feira (25) que adiou o lançamento de seu recurso “modo voz” em um mês, até julho, devido a problemas técnicos. A empresa havia planejado lançar originalmente a experiência realista de conversa por voz para um pequeno grupo de usuários do ChatGPT Plus no final de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas a juízes. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 26/06/2024. A […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve apresentar, no segundo semestre deste ano, normativa orientadora para o combate ao racismo estrutural na Justiça. O grupo de trabalho criado para elaborar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial debateu, na sexta-feira (21/6), contribuições encaminhadas por especialistas, acadêmicos, entidades e órgãos públicos que trabalham […]