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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas ao informar que estava grávida. Segundo o colegiado, o esvaziamento […]
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou decisão de 1ª instância que havia permitido a produção antecipada de prova oral pela acusação. Colegiado considerou que o pedido do MP, acolhido pelo magistrado, era genérico, não tendo fundamentação concreta. No caso, o réu foi acusado de apropriação indébita (art. […]
A Polícia Militar do Goiás prendeu em Goiânia na tarde desta segunda (24) o advogado acusado de falsificar assinatura de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo para libertar Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, considerado braço direito de Marcola, líder máximo do PCC. Augusto Cesar Moraes Casaro, […]
O advogado Walter do Amaral entrou com ação no STJ pedindo a penhora de bens do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, hoje com 92 anos. O objetivo do advogado é receber R$ 111,8 milhões em honorários advocatícios de sucumbência. A disputa judicial envolve a Paulipetro, estatal criada pelo político […]
A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a decisão da 2ª vara de Valinhos/SP, emitida pelo juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que condenou uma mulher por estelionato. A pena estabelecida foi de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas […]
Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano. Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e […]
O presidente Lula sancionou a lei que reconhece as quadrilhas juninas como uma manifestação da cultura nacional. A medida foi publicada no DOU nesta segunda-feira, 24, no dia de celebração de São João. Com essa medida, as quadrilhas se unem a outras manifestações culturais que são reconhecidas como expressões autênticas […]
Primeira mulher a integrar uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) a bordo de um navio, a capitão de mar e guerra Carla Cristina Daniel Bastos Peixoto diz acreditar que abriu caminho para a participação de outras militares em operações semelhantes. “Para mim foi uma grande expectativa […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente com sífilis. A mulher realizava acompanhamento pré-natal quando recebeu, por engano, os resultados de outra paciente, que havia testado positivo. Por conta do erro, ela e […]