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A 6ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou um produtor de eventos ao pagamento de multa por realizar uma festa para menores de idade sem o alvará judicial de autorização do evento. De acordo com a denúncia, no dia 29 de […]
Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Distrito Federal, a Novacap, o Ibram e a Freitas Terraplanagem e Pavimentação a indenizarem, por danos morais, uma mãe pela morte do filho em local de obras pluviais em […]
O Brasil registra saldo positivo na abertura de empresas, porém, a maioria delas não passa de três anos, aponta levantamento da BigDataCorp, empresa de análise de dados da América Latina. Com base em números de registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o levantamento mostrou que o país registrou […]
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos a um ex-soldado do Exército, que sofreu acidente em serviço e perdeu dois dedos de uma mão, além de ficar com sequelas definitivas. A sentença é da 9ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis […]
O Brasil registrou, no período de 1° janeiro a 16 de junho deste ano, 1.911 denúncias de vítimas de “stalking”, que procuraram as autoridades relatando terem sido alvos de perseguições e que tenham sentido ameaça contra a integridade física ou psicológica. Os dados foram compilados pelo Ministério dos Direitos Humanos […]
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, é a favor da identificação com dados atualizados de usuários brasileiros em redes sociais. O executivo citou o assunto durante uma fala no seminário “Novos Desafios do Ecossistema Digital”, realizado na Câmara dos Deputados. De acordo com Baigorri, o motivo […]
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem pela ocultação do cadáver do amigo, morto após uso de drogas. A pena foi fixada em um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Conforme consta na decisão, quatro pessoas faziam […]
Por unanimidade, a 1ª seção do STJ reconheceu que condomínios com medidor único devem cobrar a tarifa mínima de água e esgoto, além de pagar índice progressivo sobre o volume excedente. No caso, um condomínio no Rio de Janeiro apresentou recurso requerendo a aplicação da menor faixa de cobrança, sem […]
O sistema PJe passou a disponibilizar, nesta sexta-feira (21/6), o assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024”. Os advogados devem cadastrar o assunto no PJe ao ajuizar processos que envolvem relações de trabalho afetadas pelas enchentes. O assunto é identificado na Tabela Unificada pelo código “15365”. Processos anteriores […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira em áreas de propriedade do estado do Paraná. No entendimento da ministra, a decisão é necessária para evitar prejuízos a diversos projetos em andamento na região, […]