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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (25) uma audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A mesa de negociação deverá servir para tratativas visando um acordo sobre uma possível anistia à dívida do Estado, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 27 anos de prisão pela participação na Chacina de Unaí, pretendia reverter decisão monocrática do vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, que negou seu pedido de […]
Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (18/6), foram julgados 13 dos 31 processos inicialmente previstos, além de um extrapauta. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, quatro casos foram submetidos a pedido de vista. Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael […]
A 4ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes com a Stalo Produções Artísticas Ltda. e a Universal Music Publishing Ltda. A decisão foi proferida em agravo interno no recurso especial relatado pelo ministro Raul […]
Órgão Especial do TJ/SP declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei 10.043/23, do município de Jundiaí, que assegurava a circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios residenciais. A decisão foi tomada em uma ADIn proposta pela Prefeitura contra a Câmara Municipal. O argumento central da ação era a […]
A Justiça do Distrito Federal ordenou que o Facebook suspenda duas contas pertencentes a uma mulher de 43 anos, que estagiou no gabinete do ministro João Otávio Noronha no STJ há cerca de dez anos e atualmente faz diversas acusações contra ele na internet. Segundo o colunista Lauro Jardim, do […]
No início da sessão plenária desta quarta-feira, 19, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que a Corte alcançou o menor número de processos em seu acervo dos últimos 31 anos. Atualmente, o Supremo tem 22.021 processos aguardando julgamento. O ministro destacou que, apenas em 1993, a Corte […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026. A indicação foi aprovada de forma […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, na sessão desta terça-feira (18), balanço da atuação da Turma este ano. Foram realizadas 29 sessões ordinárias: sete presenciais e 22 virtuais. O colegiado julgou 3.027 processos, entre eles 698 agravos em recursos extraordinários (ARE), […]
Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a justa causa aplicada a empregada que pegou, sem pagar, diversos produtos do supermercado onde trabalhava, sob alegação de ter sido autorizada a comprar “fiado” pelo superior. Para o juiz Flávio Antonio Camargo de Laet, as provas – especialmente as […]