Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-porteira de um centro municipal de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte. Ficou provado nos autos que a unidade não garantia segurança adequada aos trabalhadores, que […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de uma cliente de um banco, que teve descontos indevidos na conta bancária, mas que, em primeira instância, teve negado o pedido de indenização por danos morais. Conforme o recurso, a conta teria sido aberta apenas para o recebimento […]
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e roubado por falsos policiais. De acordo com o processo, a moradora estava em viagem, quando foi informada que dois homens se apresentaram como policiais civis ao zelador do seu condomínio. […]
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP rejeitou agravo interno interposto por uma incorporadora que buscava reverter decisão desfavorável em uma disputa contratual imobiliária. O caso envolve a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, onde a compradora alegou abusividade na cláusula de devolução dos valores pagos. […]
A Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que teve maior incremento de produtividade no ano passado. Segundo o relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de maio, a alta foi de 20,1%. Na média, a Justiça brasileira aumentou a sua […]
A Marisa Lojas aprovou um aumento de capital privado de até R$ 750 milhões como parte de uma reestruturação financeira mais ampla que vem implementando, informou a companhia no final da segunda-feira (10). A Marisa vai emitir cerca de 535,7 milhões de ações ao preço de R$ 1,40 cada, o que […]
As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as […]
A 16ª Vara Cível de Natal confirmou liminar de urgência anteriormente deferida e determinou que um plano de saúde autorize e forneça integralmente o tratamento oncológico indicado para uma paciente, inclusive o medicamento com protocolo rituximabe + bendamustina, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A Justiça Estadual de […]
O Juiz Substituto da 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou homem a indenizar por danos morais, materiais e estéticos ex-namorada que foi vítima de tentativa de feminicídio e precisou passar por várias cirurgias após ser vítima de atentado a tiros pelo réu. No total, as indenizações somam mais de R$ 50 […]