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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após […]
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, em maio deste ano, de procedimento investigativo sobre o envolvimento de dois adolescentes com a invasão de rede social da primeira-dama. A representação policial requereu medidas de […]
Nesta terça-feira, 11, durante julgamento de um recurso da PGR contra o arquivamento de uma ação de improbidade envolvendo a construtora Queiroz Galvão na CPI da Petrobras, ministro Gilmar Mendes criticou atuação do ex-juiz Sergio Moro no processo. Relator da ação, o ministro apontou “conjunto de ilegalidades” no bloqueio dos ativos […]
Em cumprimento de sentença para recebimento de R$ 689 mil corrigidos, parte poderá recolher taxa judiciária de 2% ao final do processo, após satisfeita a execução. Assim decidiu a 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Embora a decisão seja contrária ao que determina a recente lei 17.785/23, que aumentou […]
Facebook deve excluir postagem de um homem que, confessando relacionamento amoroso com padre, ameaçou expor vídeos de conteúdo sexual do pároco. O juiz de Direito Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª vara Cível de Lavras/MG, concedeu a tutela de urgência requerida pelo próprio padre para remoção do conteúdo, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada nesta terça-feira (11/6) ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado. “Trata-se de […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a penhora sobre valores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para pagar valores devidos pela Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. a um motorista. Em acordo judicial, a transportadora alegou que tinha créditos a receber da empresa, que não participava do processo e, em […]
Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade. Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do […]