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Nesta terça-feira, 4, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a sentença que encerrou a prestação de contas do inventariante, mas também determinou a complementação dos cálculos, deve ser questionada por agravo de instrumento. O colegiado considerou que, embora o juiz tenha rotulado como sentença, ele proferiu um […]
O Conselho Superior da PGR decidiu nesta terça-feira, 4, aplicar pena de censura à procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo. O colegiado entendeu que ela descumpriu o decoro do cargo ao participar de diversas entrevistas e eventos nos quais emitiu opinião sobre processos em andamento […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou ontem (03) o Anatel Busca Ofertas, um novo radar de ofertas para serviços de telecomunicação. A plataforma busca ajudar consumidores a encontrar as melhores opções do setor de forma centralizada e apurada. O Anatel Busca Ofertas reúne informações detalhadas sobre ofertas nas proximidades do consumidor. O comparador […]
Cerca de 20 mil operações foram registradas de janeiro a maio. Volume é 140% maior se comparado com 2023. Nesta segunda (3), o presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhado da diretoria executiva do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, Anacleto Angelo Ortigara e Fábio Búrigo Zanuzzi, anunciou a marca […]
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. A Receita Federal decidiu que deve ser tributada a operação de troca de imóvel residencial por unidades comerciais futuras de incorporadora. O contribuinte pretendia enquadrar a operação como permuta, o que afastaria a incidência de […]
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de varas especializadas em execuções fiscais ou de varas cíveis comuns. […]
Relator ressaltou que a conduta faltosa do trabalhador está bem caracterizada e a prova bastante robusta, não apresentando dúvidas quanto ao ato. A 2ª turma do TRT da 24ª região decidiu, por unanimidade, reverter a decisão que afastava a justa causa de um trabalhador demitido por subtrair um carregador de […]
Colegiado concluiu que os vencimentos são protegidos pela impenhorabilidade. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a penhora de 10% feita no salário da esposa de um devedor. Ao reformar a decisão de 1º grau, o colegiado concluiu que, conforme o artigo 833, IV, do CPC, os vencimentos […]
Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo em Bertioga, no litoral paulista, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl foi submetido a julgamento popular na segunda-feira (3/6), sendo condenado a nove anos de reclusão. Ele […]