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A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos. A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, […]
A Polícia Federal voltou atrás e decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani Filho (de verde, na foto) por ataques verbais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, no ano passado. Inicialmente, a corporação havia afirmado ao STF que via crime contra a honra, […]
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) a primeira diminuição em preço de combustíveis sob a gestão de Magda Chambriard, com o corte de 7,6% sobre o valor médio do querosene de aviação (QAV) vendido pela empresa para as distribuidoras. O movimento corresponde a um decréscimo aproximado de R$ 0,31/litro e […]
Em todas as fases da contratação, o comportamento precisa estar de acordo com um padrão ético de confiança e lealdade para concretização das legítimas expectativas das partes negociantes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da Federação Internacional de Futebol (Fifa), entidade máxima […]
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que alegou ser amigo de várias vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Segundo o profissional, “o grave acidente lhe causou imensurável sofrimento, com decorrente abalo psicológico”. […]
A reparação foi devida pela prática repetida de atos de desrespeito ao princípio da dignidade humana. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora, e condenou uma empresa de serviços médicos, em Manaus, ao pagamento […]
Para TRF3, o poder público tem o dever legal de assegurar a integridade de coisas sob sua guarda. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma segurada […]
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei 14.875/24, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos federais. De autoria do Poder Executivo, o projeto beneficia especialmente carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, além de servidores da Funai e da ANM – […]
Relator enfatizou que qualquer renda que não provenha de um cargo público permanente não invalida o acesso ao benefício. A 1ª turma do TRF da 1ª região restabeleceu o benefício da pensão por morte a duas filhas que recebem renda própria advinda de benefício previdenciário de aposentadoria. Ao analisar o caso, […]
O plenário do STF validou a exigência de altura mínima para o ingresso na Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo/SP. A Corte, no entanto, alterou as medidas previstas inicialmente pela lei municipal. A altura mínima foi reduzida para 1,55m para mulheres e 1,60m para homens, alinhando-se aos padrões […]